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Convergências de propostas. Essa foi a tônica das falas dos dirigentes sindicais da FENAJUD, FENAJUFE, FOJEBRA e do SINDCOJUST (CE), bem como dos deputados federais que participaram da audiência pública que durou quase duas horas e foi realizada na tarde desta quarta-feira, 03, na Câmara dos Deputados para discutir o mérito da PEC 190.

Após o voto-vista do Ministro Eros Grau, julgando improcedente a ação direta, o julgamento foi suspenso ontem, (4) e está na pauta de hoje. A ação foi impetrada pelo partido Democratas (DEM) contra o repasse do valores da contribuição sindical às Centrais Sindicais.“Esta ação vai na contra mão do que apresenta o movimento sindical, as Centrais tem um papel importante...", disse João Domingos, presidente da CSPB.

Por enquanto o resultado desfavorece o movimento sindical, 3 votos contra 2. Mas entidades estão mobilizadas, acreditando que os ministros do Supremo Tribunal Federal consigam rever a tempo os conceitos que podem gerar graves conseqüências, e prejudicando a defesa dos trabalhadores brasileiros.

Cumprindo deliberação de seu último congresso, a FENAJUD realizará no período de 04 e 05 de março, em Brasília/DF, o Congresso Extraordinário de Reforma Estatutária com participação de delegados natos e eleitos e de convidados. Paralelo ao congresso ocorrerá também um Coletivo Jurídico para o qual foram convidados advogados e assessores jurídicos das entidades sindicais.

Eleito presidente do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos – SINDEST, o sindicalista Fábio Marcelo Pimentel, destacou que pretende se reunir com seus diretores nas próximas semanas visando a gestão 2010-2015. Ele substitui José Roberto Mota.

Preparação da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora; atuação contra Adin do DEM, que questiona repasse da contribuição sindical às centrais; mobilização e pressão pela votação da PEC da jornada; e reforço à unidade política compõem agenda do movimento sindical.

Confederação dos Servidores Públicos do Brasil veicula Edital de Citação sobre a Contribuição Sindical nos principais jornais do País, entre eles o Correio Braziliense e Folha de São Paulo.

Servidores Públicos de todo o país que atuam em presídios, prometem fazer a diferença no Congresso Nacional. Categoria quer a aprovação da PEC 308, que cria a Polícia Penal. O Projeto deve ser votado em Plenário no dia 23 ou 24 de fevereiro. No último dia 9 vários sindicalistas fizeram blitz nos corredores da Câmara em busca de apoio para a aprovação da PEC.

MPT espera elaborar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas sindicalistas acreditam que o Termo será prejudicial ao movimento. Em reunião ocorrida em dezembro, procurador geral defendeu que “sociedade efetivamente democrática deve conviver com as estratégias legítimas adotadas pelos representantes dos trabalhadores”.

A Câmara vai analisar o PL 6.688/09, senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que altera o prazo para o repasse da contribuição sindical. Segundo o texto, os empregadores serão obrigados a repassar o valor recolhido aos sindicatos até o dia 5 de abril de cada ano.