ADIN SOBRE REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CONTINUA NA PAUTA DO STF

A DIN Esteve na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quarta-feira, 3, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.067, referente ao repasse de 10% da contribuição sindical às Centrais.

O Democratas (DEM) argumenta a inconstitucionalidade dos artigos 1º, II e 3º da Lei nº 11.648/2008, bem como dos art. 589, II, “b” e seus §§ 1º e 2º e ao artigo 593 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Para o partido, segundo a ação, o valor do imposto repassado está fora das normas da Constituição Federal. O DEM não reconhece que as entidades defendam os interesses de uma ou outra categoria, ficando o imposto autorizado para os Sindicatos, Federações e Confederações.

Atualmente, a contribuição sindical é repassada da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações estaduais, 10% para as centrais, 10% para o governo e 5% para as confederações nacionais.

A primeira apreciação dos Ministros ocorreu em 24 de junho de 2009. Na ocasião, Eros Grau pediu vistas a Adin e interrompeu a votação que estava com três votos favoráveis e dois contrários. A primeira vez que foi ao plenário, o relator, ministro Joaquim Barbosa, os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski, foram favoráveis a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Já o ministro Marco Aurélio votou contra a ação, pois para ele as centrais sindicais exercem representação efetiva em benefício aos trabalhadores. A ministra Carmem Lúcia também aprovou o repasse as entidades.

“Esta ação vai na contra mão do que apresenta o movimento sindical, as Centrais tem um papel importante na luta pela defesa dos direitos dos trabalhadores, espero que os ministros entendam que o papel social, que também é desenvolvido, não pode ser interrompido”, disse João Domingos, presidente da CSPB e Diretor Nacional de Finanças da Nova Central Sindical de Trabalhadores.

SECOM-CSPB com informações