MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MARCA REUNIÃO COM MOVIMENTO SINDICAL

Está marcada para o dia 2 de março a reunião entre o Ministério Público do Trabalho – MPT e o movimento sindical. No evento serão discutidos os temas: desconto assistencial/taxa negocial, interditos proibitórios, representação dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados – dispositivo da Constituição ainda não regulamentado, práticas antisindicais e estabilidade de dirigente sindical.

TAC: o que é

É um Instrumento extrajudicial por meio do qual as partes se comprometem, perante os promotores de Justiça e procuradores da República, a cumprir determinadas condições , sobre um assunto específico.

Neste caso, trata-se da cobrança, pelos sindicatos de trabalhadores, da taxa ou contribuição assistencial, que o MPT não permite que seja feita aos trabalhadores não associados aos sindicatos.

O MPT tem destacado como prioridade a atenção ao movimento sindical, segundo afirma a assessoria de imprensa do órgão. No mês de dezembro, dirigentes das Centrais Sindicais foram recebidos pelo procurador geral Otávio Brito que afirmou que “O sindicato exerce um papel importante no Brasil e no regime democrático. É importante o fortalecimento das entidades e a participação ativa dos trabalhadores na vida dos sindicatos”, disse Brito na reunião onde participaram representantes da NCST, CUT, FORÇA SINDICAL, CGTC e CTB.

Ingerencias dos MPT’s

Em novembro, quando houve denúncias das entidades sindicais sobre ingerências dos MPT’s nos sindicatos em diversos municípios e estados, o caso foi levado à OIT, em Genebra. “Alguns procuradores tem exagerado nas cobranças aos sindicatos, e isso é um grande risco de destruição das entidades de trabalhadores, e isso inclusive já tem acontecido, e os trabalhadores acabam perdendo direitos.” Disse o deputado Paulinho da Força Sindical.

A pressão que os sindicatos tem sofrido do MPT nos estados e municípios tem sido preocupação constante dos sindicalistas. “É uma pressão muito grande que as entidades sindicais estão sofrendo, sobretudo os sindicatos, esse entendimento é extremamente necessário até mesmo para que haja coerência nas iniciativas dos procuradores, claro que quando ocorre de alguma entidade extrapolar tem que ser tomado providência, afinal de contas é o papel deles”, disse Calixto Ramos, presidente da NCST.


CSPB-SECOM com informações FST