Destaques

Entidades representantes dos servidores da Administração Tributária de todo o Brasil se reuniram nesta quarta-feira, 07, no Congresso Nacional para discutir a Lei Orgânica do Fisco. O vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) em Goiás, Elísio Gonzaga, esteve presente no evento, que teve por objetivo dar celeridade à tramitação da PEC 186/07.

Através de uma Notificação Extrajudicial protocolizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas (STMC), os Guardas Municipais conseguiram evitar o desarmamento da categoria como pretendia a Ordem de Serviço 01/2010 da Prefeitura do Município.

A determinação do Conselho de Justiça Federal (CJF) de que os servidores do judiciário da União das primeira e segunda instâncias deverão pagar a contribuição sindical foi resultado de um requerimento administrativo encaminhado à Justiça Federal pela CSPB, que pedia o cumprimento do estabelecido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

O diretor jurídico da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), José Osmir Bertazzoni, tomou posse oficial nesta segunda-feira, 05, como presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região de Piracicaba, São Paulo, pela quarta vez, para um mandato de cinco anos.

Depois de mais de três décadas de luta, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) comemora a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 819/08 no plenário do Senado Federal, que ratifica, com algumas ressalvas, a Convenção 151 da OIT.

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) foi recebida nesta segunda-feira, 29, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4359, contra o Governo do Estado de São Paulo.

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) se posiciona favorável à recomendação do Ministério Público do Estado da Paraíba de que todos os servidores terceirizados ou nomeados por cargo comissionado nas 223 prefeituras sejam exonerados. Os gestores municipais têm até o dia 31 de julho para exonerar funcionários contratados sem concurso público.

Em reunião com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 190, Deputado Federal Manoel Júnior (PMDB-PB), a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário do Brasil (Fenajud) conseguiu a antecipação da análise relatório pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, anteriormente marcada para o dia 15 de abril, para o próximo dia 7.

A Comissão Especial que vai analisar a PEC fProposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555 foi criada no dia 29 de novembro de 2007, no entanto, foram necessários 21 requerimentos de solicitação dos deputados para que a instalação fosse finalmente autorizada pela Casa. Na quarta-feira, 24, os deputados titulares e suplentes que vão constituir a Comissão foram oficialmente designados.

A segunda audiência pública referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190, que seria realizada nesta quarta-feira, 24, não teve chance de acontecer porque as entidades dos Magistrados avisaram que não participariam da discussão. A PEC propõe a unificação do quadro de cargos e vencimentos do Poder Judiciário Federal com os Poderes Judiciários dos Estados.