CSPB APOIA CONTRATAÇÃO PÚBLICA APENAS POR CONCURSO

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) se posiciona favorável à recomendação do Ministério Público do Estado da Paraíba de que todos os servidores terceirizados ou nomeados por cargo comissionado nas 223 prefeituras sejam exonerados. De acordo com a recomendação do procurador-geral Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, os gestores municipais terão o prazo até 31 de julho para exonerar funcionários contratados sem concurso público.

A medida determina ainda a rescisão de contrato de todos os prestadores de serviço lotados que ocupem funções próprias da administração pública e proíbe novas contratações de servidores sem prévia aprovação em concurso público por parte dos gestores públicos municipais. Para o presidente da CSPB, João Domingos, “o terceirizado se caracteriza como uma ‘praga’ no serviço público, pois não prestou concurso público e, por não ser especialista, não recebeu treinamento direcionado aos interesses do estado e, sim, ao de empresas privadas, que visam somente lucros”.

A recomendação teve início a partir de denúncias feitas à Comissão de Combate à Improbidade, relativas à situação de municípios que funcionam com mais de 50% de seu efetivo com servidores de forma terceirizada e comissionados. Para a Diretora de Imprensa, Divulgação e Relações Públicas da CSPB, Maria José Mendes, o concurso público deve ser priorizado.

“Nós somos contra cargos comissionados e terceirização do serviço público porque existem aquelas pessoas aptas a fazer o trabalho que perdem a oportunidade porque não conhecem alguém que esteja no poder, enquanto um gestor coloca vinte pessoas naquela função, porque são amigos ou favores pessoais”.

Segundo informações divulgadas na mídia local, a Procuradoria de Justiça teria informado que os servidores com longo período de trabalho terão os casos tratados individualmente. Alguns podem não ser atingidos, tomando por base a Lei 9.784/99 e a possibilidade de regulamentação da PEC 54/99, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Na Paraíba, a PEC permitiria que 37 mil servidores públicos contratados antes de 1988 fossem efetivados.

Para Maria José Mendes, que também é presidente da Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado da Paraíba (FETASP/PB), a proposta das entidades filiadas é que o Governo e as Prefeituras convoquem mais concursos. “Os trabalhadores que estão na função há muito tempo, porque há alguns com quase 20 anos de profissão, como alguns professores, podem ser aproveitados com número de crédito maior para serem avaliados na finalização do concurso, na avaliação de títulos”.

REAÇÕES POLÍTICAS

Por requerimento do Deputado Estadual Romero Rodrigues (PSDB), a recomendação do MPE será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado.

O debate, ainda sem data marcada, terá a presença de prefeitos, representantes de Câmaras Municipais, servidores e instituições envolvidas na questão. Segundo publicações do site do deputado, ele tem sido procurado constantemente por trabalhadores que temem perder o emprego.

Segundo informações repassadas pelo jornalista político da Paraíba, Luís Tôrres, nenhum município está cumprindo a recomendação do Ministério Público devido à alta demanda de serviço que existe nas Prefeituras. "Houve uma reação direta com relação a essa recomendação, sobretudo das Prefeituras. Os prefeitos têm problemas com as demandas dos serviços, realizam concurso, mas em muitos casos, a burocracia do certame não consegue acompanhar a urgência daquele serviço, então eu creio que eles vão esperar o MP acionar a Justiça mesmo quando o prazo terminar”, disse.

Luís Tôrres acredita que há um conflito político de interesses, visto que a recomendação do Procurador se restringiu somente à esfera municipal, deixando os cargos comissionados e terceirizados do Governo sem modificações. “O nome mais forte para concorrer nessas eleições com o atual governador José Maranhão é o prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho. Então se ele precisar demitir os oito mil funcionários que não são efetivos da Prefeitura, vai perder força na campanha. Além disso, por coincidência ou não, Oswaldo Trigueiro foi nomeado recentemente Procurador Geral de Justiça pelo Governador”, contou.

CSPB - SECOM