Destaques

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) vota na próxima quarta-feira, 24, a proposta que institui o piso salarial de R$ 1 mil mensais para garis a partir de janeiro de 2011. O relator da matéria, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), determinou, entretanto, que o piso não valerá para os garis que sejam servidores públicos.

A Diretoria da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP-ESP) vai renovar o mandato nesta segunda-feira, 22. O atual presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos da Secretaria dos Transportes do Estado de SP (Sisstesp), Lineu Neves Mazano, será reempossado no cargo de presidente da Entidade durante o quadriênio 2010/ 2013.

Após um levantamento feito pelo Ministério do Planejamento, foi divulgado na imprensa nacional que 164 mil servidores estão sob investigação por acúmulo de cargos. A orientação do departamento jurídico da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) é de que esses servidores optem voluntariamente pelo desligamento dos cargos que ultrapassam o limite imposto pela Constituição Federal do Brasil.

A aposentadoria por invalidez do servidor público acontece quando ele prova estar incapacitado para o serviço público por moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável previstas em lei. Para os juristas, entretanto, a legislação não pode definir as moléstias que a medicina venha a considerar graves, contagiosas ou incuráveis. Por isso, o STJ decidiu que os servidores que comprovarem estar inválidos poderão ter direito à aposentadoria, mesmo que a doença não esteja prevista na lei.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Paraná aprovou na terça-feira, 16, três projetos que reajustam os salários dos servidores estaduais e policiais civis e militares. No total, as propostas atendem os 252.524 trabalhadores, entre ativos, inativos e pensionistas.

A Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo (FUPESP) garantiu ao servidor público municipal o direito de se afastar das suas funções para desempenhar mandato em sindicato sem sofrer prejuízos na remuneração.

A Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros do Rio Grande do Norte (Aspra/RN) enviou Mandado de Injunção (MI 2541) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir aos seus associados o direito de votar nas eleições deste ano, estando em serviço ou fora de seu domicílio eleitoral.

A conduta dos agentes públicos durante o período eleitoral deste ano já está estabelecida em uma cartilha preparada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e lançada na manhã desta terça-feira, 16. Com a especificação do que é permitido e proibido durante as eleições deste ano, a cartilha pretende disciplinar o comportamento dos servidores para este ano de eleições.

Os professores da rede pública de ensino de onze estados brasileiros aderiram ao Dia Nacional de Mobilização em defesa do pagamento do Piso Nacional, nesta terça-feira, 16, como forma de advertência aos governos estaduais e ao Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito ao piso salarial da categoria. São eles: Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

As entidades sindicais poderão ter os custos da publicação de editais de cobrança da contribuição reduzidos.  O Projeto de Lei 5.239/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), já aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, simplifica a regra da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) sobre as publicações da cobrança.