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Uma paralisação de 24 horas dos Policiais Federais atingiu todos os Estados nesta quarta-feira, 14. Com exceção do estado de Sergipe, que suspendeu o ato antes mesmo de iniciar, o atendimento no Distrito Federal e nos outros 25 estados brasileiros é realizado com o efetivo mínimo obrigatório (30%).

Policiais civis de todo o Brasil começam nesta terça-feira, 13, a realizar assembleias para discutir a paralisação nacional marcada para o dia 23 deste mês. A orientação da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) é de que a categoria pare as atividades durante 24 horas para pressionar o Governo Federal a respeitar o Movimento Nacional em Defesa do Policial.

Servidores públicos federais de todo o país continuam na luta pela derrubada do Projeto de Lei Complementar 549/09, que pretende limitar, através de alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as despesas da União com obras, instalações e projetos de novas sedes, ampliações ou reformas da administração pública.

Casos de assédio moral no trabalho parecem estar cada vez mais comuns. Em todo o Brasil, existem trabalhadores, seja no setor público ou privado, que ainda sofrem essa “agressão”, no entanto casos que têm chamado a atenção da CSPB são de funcionários da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Estado do Rio de Janeiro.

Com a presença de cerca de 120 sindicalistas, a Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo (FUPESP) realizou na manhã desta sexta feira, 09, um encontro para os sindicatos filiados, com a participação especial da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e do Secretário licenciado do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luis Antônio de Medeiros.

Os tão esperados direitos para os servidores públicos estão, enfim, garantidos. O Congresso Nacional promulgou o Decreto que ratifica a Convenção 151 e a Recomendação 159 OIT. O presidente da CSPB, João Domingos, deu as boas novas em um encontro de sindicalistas realizado nesta sexta-feira, 09, em São Paulo. 

Por unanimidade, os deputados designados para compor a Comissão Especial de análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190 de 2007 aprovaram a matéria nesta quarta-feira, 07. A PEC estabelece a criação de uma Lei Complementar para o Estatuto dos Servidores do Judiciário Nacional para garantir isonomia salarial e trabalhista para todos os servidores do Judiciário.

Entidades representantes dos servidores da Administração Tributária de todo o Brasil se reuniram nesta quarta-feira, 07, no Congresso Nacional para discutir a Lei Orgânica do Fisco. O vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) em Goiás, Elísio Gonzaga, esteve presente no evento, que teve por objetivo dar celeridade à tramitação da PEC 186/07.

Através de uma Notificação Extrajudicial protocolizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas (STMC), os Guardas Municipais conseguiram evitar o desarmamento da categoria como pretendia a Ordem de Serviço 01/2010 da Prefeitura do Município.

A determinação do Conselho de Justiça Federal (CJF) de que os servidores do judiciário da União das primeira e segunda instâncias deverão pagar a contribuição sindical foi resultado de um requerimento administrativo encaminhado à Justiça Federal pela CSPB, que pedia o cumprimento do estabelecido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).