ENTIDADES VÃO À CÂMARA LUTAR PELO FIM DA TAXAÇÃO DE INATIVOS

O plenário 13 da Câmara dos Deputados esteve lotado na tarde desta quarta-feira, 12, por representantes de entidades sindicais e parlamentares. O motivo era a audiência pública realizada pela Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555, que acaba com a contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas do serviço público.
 

Sindicatos, Federações e Confederações que trabalham em prol do servidor público fizeram questão de participar da audiência para apresentar argumentos favoráveis ao fim da taxação dos inativos. Representando a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), estava o diretor de Política Salarial e Assuntos Econômicos, Lineu Mazano. Para ele, a sessão foi de extrema importância para o andamento da Proposta.

“Essa PEC se arrasta desde 2006 e agora estamos vendo a possibilidade de que ela seja aprovada ainda esse ano. Essa audiência pública foi um grande avanço, porque nós precisamos estar atentos e acompanhar todas as reuniões dessa Comissão, fazendo cada vez mais pressão. O que avaliamos de mai importante é a manifestação de todos os parlamentares que integram essa Comissão, inclusive do relator, que demonstraram que estão favoráveis à aprovação da Proposta”, disse Mazano.

O presidente da Comissão, Deputado Marçal Filho (PMDB-MS) e o relator da matéria, Deputado Luiz Alberto (PT-BA), demonstraram vontade de que a PEC realmente seja aprovada na Comissão antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 15 de julho.

“A audiência foi muito produtiva na medida em que as entidades acabam dando subsídios ao relator para que ele possa preparar o texto. Já ouvimos o Governo, outras entidades e faremos outras audiências públicas Teremos uma reunião com o Ministro da Previdência Social na próxima semana, que vai nos apresentar os números e creio que, com todo esse embasamento, o relator vai chegar a uma conclusão, que esperamos que seja de benefício dos servidores públicos aposentados”, disse Marçal.

Segundo informações da Agência Câmara, o relator considera que a conjuntura atual é diferente da época em que a taxação foi aprovada, portanto as posições defendidas pelos representantes dos aposentados, que pedem a aprovação da PEC, serão consideradas em seu relatório. Instituído no fim de 2003, por meio da Emenda Constitucional 41, o desconto de 11% incide sobre a parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassa o teto previdenciário de R$ 3.416.

Durante a audiência, foi exibido um vídeo do Presidente Lula em uma entrevista à rede Bandeirantes de Televisão, em que ele afirmava que a Previdência não é deficitária e dizia ainda que já solicitou à contabilidade da autarquia para que seja feita uma separação entre o que é contribuição social e o que é contribuição de aposentadoria e pensão. Apesar de a declaração de Lula ter sido dada em momento diferente e não em um debate específico sobre o assunto, ela mostra que o próprio presidente reconhece a não necessidade da taxação sobre os inativos.

Para o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert, a pressão das entidades deve continuar. “Eu vejo a presença hoje maciça de entidades aqui na Comissão como um fato muito positivo e de uma significância extraordinária para o relator, o presidente da Comissão e os demais parlamentares que compõem ou passam pela Comissão. Basta que a pressão não diminua e se faça de forma muito ordeira, racional e positiva porque isso traz segurança para as entidades e para os parlamentares”, acredita.

TRAJETÓRIA

A PEC, apresentada no dia 22 de junho de 2006 pelo então Deputado Federal Carlos Mota, propõe acabar com a cobrança da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados, através da revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional 41/03 (Reforma da Previdência).

Nesses quase quatro anos de luta, a Proposta chegou a ser arquivada pela Mesa Diretora da Câmara no dia 31 de janeiro de 2007 e foi desarquivada cinco meses depois em decorrência de requerimentos apresentados pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), um dos co-autores da matéria.

Para ler a PEC na íntegra, acesse: www.camara.gov.br/sileg/integras/404898.pdf

Para assistir o vídeo, acesse: www.publicoenotorio.com.br/noticiasnovo.php

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