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Presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, discutiram o andamento da Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que prevê a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs), nesta quinta-feira (14).

A ação foi ajuizada pelo SINDJUS-MA no Fórum de São Luís, mas teve o seu provimento negado pelo Juiz de Direito Raimundo Nerys da 5ª Vara da Fazenda Pública. Prontamente, o sindicato apelou para o Tribunal de Justiça. No entanto, o processo se encontra sobrestado e sem qualquer previsão de julgamento.

O Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos, esteve em reunião na manha desta quinta feira, 7, com Ednor Gonzaga e Aníbal Lins, respectivamente, Diretor para Assuntos do Poder Judiciário e Primeiro Secretario da CSPB e também diretores da Federação dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados.

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados estão na luta para que o assédio moral contra servidores seja inserido no rol dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário.

Na manhã desta quarta-feira, 6, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil recebeu a visita do deputado federal Ademir Camilo, que foi conhecer a sede da entidade e estreitar relações com a maior confederação de servidores públicos do país. Camilo também é presidente da União Geral dos Trabalhadores/MG e vice-presidente da UGT nacional.

Nesta segunda feira, 04, o Ministro Benedito Gonçalves do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento ao Agravo em Recurso Especial - AREsp 227684 interposto pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) contra a decisão proferida pela Desembargadora Raimunda Bezerra no Processo nº 0014820-56-2009.8.10.0001, reconhecendo o direito dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão de receberem integralmente a diferença salarial referente aos 11,98% da URV.

A CSPB, juntamente com as Centrais Sindicais (UGT, NSCT, CGTB, Força Sindical e CTB) se reuniram, na última quinta-feira, 24, com o Ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto para discutir a proposta que altera a Portaria 186 do Ministério que define as regras para o registro sindical e Instruções Normativas já publicadas.

Já está estruturado o anteprojeto de lei que trata da regulamentação da negociação coletiva, direito de greve e liberação de dirigente sindical no setor público. Representantes das centrais sindicais chegaram a acordo, que permitiu elaborar texto de consenso.

As seis CentraisSindicais decidiram organizar uma grande marcha a Brasília, para entregar ao governo federal uma pauta de reivindicações dos trabalhadores. O evento, que será realizado dia 6 de março, está sendo chamado de “Marcha da Classe Trabalhadora em defesa da cidadania, por desenvolvimento social e valorização do trabalho”.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)  Sérgio Mendonça recebeu, nesta quinta-feira, 24, o presidente da UGT, Ricardo Patah, o presidente da CSPB, João Domingos, o presidente da ANER, Paulo Mendes e diretores das respectivas entidades para debater e reivindicar a revisão salarial de 15,8%, para os servidores efetivos das agencias reguladoras, como o Governo já propôs para as demais categorias do serviço público.