CÂMARA E STJ DISCUTEM CRIAÇÃO DE QUATRO TRFS

Presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), e o presidente do Superior Tribunal de Justiça -STJ, ministro Felix Fischer, discutiram o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, do Senado, que prevê a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs), nesta quinta-feira (14). Os processos seriam redistribuídos para mais regiões do Brasil para garantir maior rapidez e acesso à Justiça.

A PEC 544/02 é de autoria do então senador Arlindo Porto (PTB/MG). A ementa cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões e altera o artigo 27 do ADCT da Constituição Federal de 1988.

De acordo com a proposta, os novos TRFs funcionarão nos estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. Andre Vargas disse que a ideia é polêmica e a sua viabilização vai depender do bom relacionamento entre os Poderes. Ele destacou que o Parlamento tem a prerrogativa de aprovar as emendas, mas caberá ao STF a efetiva criação dos TRFs.

A materia está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara. Apesar desta PEC ter sido incluída na pauta no fim de 2012, não foi analisada.

Segundo Vargas, são necessários pelo menos quatro novos TRFs para garantir a celeridade da Justiça e a cidadania dos brasileiros. Ele ficará na Presidência da Câmara até o próximo domingo (17), quando voltará de viagem o novo presidente eleito, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

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