CSPB E CENTRAIS UNIDAS EM PROL DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), juntamente com as Centrais Sindicais (UGT, NSCT, CGTB, Força Sindical e CTB) se reuniram, na última quinta-feira, 24, com o Ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto para discutir a proposta que altera a Portaria 186 do Ministério que define as regras para o registro sindical e as Instruções Normativas já publicadas, que tratam dos assuntos dos pescadores e da regulamentação da cobrança da contribuição sindical dos servidores públicos.

Na oportunidade as centrais entregaram ao ministro um documento solicitando a revogação da Instrução Normativa (IN) 01/2013, que torna sem efeito a IN 01/2008, publicada no último dia 15 de janeiro, no Diário Oficial da União. Dentre as várias expressões da prática antissindical explícitas na IN 01/2013 estão: o descumprimento de princípios democráticos como: o diálogo social e o desrespeito ao processo de debate da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Após a manifestação dos presidentes das centrais, o Ministro se comprometeu em analisar os apontamentos e acolher, na medida do possível, o texto para nova discussão, e disse que é necessário avançar no âmbito do registro sindical com a intenção de erradicar os sindicatos e organizações fantasmas.
As Instruções Normativas não foram discutidas no âmbito do Conselho de Relações do Trabalho (CRT), e na tentativa de solucionar estes impasses criados, uma Audiência Pública foi agendada, para o próximo dia 21 de fevereiro, com as colônias de pescadores, centrais e o MTE.

Brizola Neto afirma que os métodos serão mais severos. “Apertarmos o rigor do controle nos processos de concessão de registro, o controle de documentação nos procedimentos para a organização de sindicatos, assembleias ratificadoras, e também endurecer os procedimentos para divisão e separação territorial, divisão por categoria e alguns entendimentos que estão na portaria 186”, afirmou.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e diretor financeiro da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), João Domingos, explicou ao Ministro, que desde o direito da sindicalização dos servidores iniciou-se o desconto da cobrança da contribuição sindical, e os atos normativos do MTE, tem a finalidade de orientar os administradores públicos quanto à forma do procedimento, e não na obrigatoriedade do desconto, já que esta vem da lei e da jurisprudência.

João Domingos disse ainda, que ficou satisfeito em sensibilizar e atentar o Ministro às danosas consequências do ato editado por ele. “Entendemos que é necessário aumentar o grau de pressão legítima, e, sobretudo o grau de adesão às nossas teses. A partir de agora vamos buscar as confederações do setor privado, o movimento sindical do setor patronal e, sobretudo, amplo apoio no congresso nacional”.

O secretário geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e secretário nacional do serviço público da UGT, Lineu Mazano relatou que a atitude do ministro em editar a norma sem consultar a câmara bipartite do setor público, do conselho de relações do trabalho, do Ministério foi um deslize. “Os servidores conseguiram o direito de sindicalização na Constituição de 1988, e o Supremo decidiu e já pacificou essa matéria. A contribuição sindical dos servidores faz parte da organização sindical, e que é devida para a manutenção da estrutura sindical, portanto não havendo necessidade de lei específica para reger sobre a matéria”, explicou Lineu.

O ministro reconheceu a falha e disse que buscará soluções. “Nos comprometemos aqui em fazer análise do documento que foi encaminhado pelas centrais e ver qual o processo para se regulamentar a contribuição sindical no serviço público”, afirmou Brizola Neto.

Clique aqui e leia a circular do presidente João Domingos sobre a IN 01/2013.

Matéria produzida por:
Carola Ribeiro
JP - 001042