Destaques

A Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários (FENASPEN) realizou nessa terça-feira, 15, a Assembléia Geral Extra-ordinária, no Auditório da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

Uma das prioridades do Congresso em 2013 é a votação da regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, após 24 anos de espera, o tema promete ser debatido. A falta de uma legislação que regule as greves no funcionalismo voltou a ser alvo de debates após as greves que ocorreram no segundo semestre de 2012.

O Projeto de Lei 4506/12, em análise na Câmara, condiciona a concessão de empréstimos com desconto direto em folhas de pagamento para funcionários de órgãos públicos e aposentados à autorização do agente de pessoal do órgão a que estiverem vinculados. Pela proposta, a regra valerá tanto para os servidores públicos inativos quanto para os aposentados pela Previdência Social.

A Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil encaminhou para a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil a “Carta de Florianópolis”, elaborada durante o XVI Congresso Federativo Interestadual Sindical da entidade, entre os dias 27 e 29 de novembro de 2012.

A doação do Banco Mundial de US$ 450 mil ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) financiará um projeto que pretende melhorar a gestão orçamentária e de recursos humanos dos 27 tribunais estaduais do país.

Na última segunda, 07, parte dos novos Conselheiros Regionais de Economia do Maranhão e o delegado eleito junto ao Conselho Federal de Economia e seu respectivo suplente foram empossados.

A Chapa “Experiência com Renovação e Luta”, foi empossada no último sábado, 5, na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Os nove diretores, três suplentes e o Conselho Fiscal assinarão o termo de posse para o triênio 2013/2016.

Foi sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff a lei que aumentou de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 o valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto do funcionalismo público.

O Ministério do Planejamento divulgou o calendário de feriados e pontos facultativos de 2013 para os servidores públicos federais.

Superior Tribunal de Justiça entende que os juros de mora não se incorporam ao vencimento. O caso julgado trata de valores pagos em cumprimento de decisão judicial.