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O texto também altera o Código Penal para elevar as penas para esses tipos de crimes que passam a ser de 4 a 12 anos de prisão, além de pagamento de multa.

As provas serão aplicadas pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB), na data prevista de 15 de dezembro.

A demissão havia sido decidida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que, após processo administrativo, determinou a anulação do concurso público e a demissão dos aprovados depois da realização de novo certame. 

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público promove audiência pública na quinta-feira (17) sobre a greve nacional dos bancários, iniciada no dia 19 de setembro. O debate será realizado às 10 horas, no Plenário 12.

Será lançada nesta quarta-feira (16) a Frente Parlamentar em Defesa das Terapias Integrativas na Saúde. O lançamento será realizado no hall da Taquigrafia, às 8 horas.

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (14), em Itajubá (MG), que o compromisso do governo com o rigor fiscal não se alterou e que, pelo décimo ano consecutivo, a inflação ficará dentro da meta. 

A presidenta Dilma Rousseff informou, em sua conta no Twitter, que determinou ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a implantação de um sistema de correio eletrônico que proteja as mensagens oficiais.

O texto do PNE em análise no Senado exige a destinação, até o final do período de 10 anos, de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Apresentado pelo governo, o projeto possui 14 artigos e 20 metas.

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na última quarta-feira (9) o Projeto de Lei 2682/07, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que permite aos aposentados pelo regime geral da Previdência Social renunciar ao benefício a qualquer tempo. 

Pela proposta, o índice de correção passará a ser o IPCA, em substituição ao indicador atual que é o IGP-DI mais juros entre 6% e 9% ao ano.