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De acordo com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), pensões civis decorrentes de aposentadorias de servidores federais, ocorridas antes da EC 41/2003, só terão a equiparação com os valores pagos a servidores em atividade se o óbito que originou o benefício tiver ocorrido até 31 de dezembro de 2003, data da publicação da emenda.
TCU define paridade na concessão de pensões para servidores federais
De acordo com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), pensões civis decorrentes de aposentadorias de servidores federais, ocorridas antes da EC 41/2003, só terão a equiparação com os valores pagos a servidores em atividade se o óbito que originou o benefício tiver ocorrido até 31 de dezembro de 2003, data da publicação da emenda.
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Servidores e pensionistas do Ministério da Saúde questionavam gratificações de desempenho em ações paradas na Justiça em SC
AGU obtém acordo com servidores aposentados
Servidores e pensionistas do Ministério da Saúde questionavam gratificações de desempenho em ações paradas na Justiça em SC
A resolução que veda a prática de nepotismo no poder público foi alterada ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mais rigor contra nepotismo no serviço público
A resolução que veda a prática de nepotismo no poder público foi alterada ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou, nesta quarta-feira (9), o plano de trabalho da comissão especial que debaterá propostas para melhoria da segurança pública.
"País deve apostar em projeto ousado para melhorar segurança pública"
O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou, nesta quarta-feira (9), o plano de trabalho da comissão especial que debaterá propostas para melhoria da segurança pública.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputrados realiza audiência pública hoje para debater assédio moral e abuso de autoridade nas relações de trabalho no serviço público federal.
Direitos Humanos debatem assédio e abuso de autoridade no serviço público
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputrados realiza audiência pública hoje para debater assédio moral e abuso de autoridade nas relações de trabalho no serviço público federal.
A rejeição a partidos políticos e a deflagrada insatisfação com a conjuntura nacional apontam para um cenário de elevada abstenção e altos índices de votos brancos e nulos na próxima eleição. A soma dos itens citados é conhecida, na ciência política, como Índice de Alienação Eleitoral (IAE).
ARTIGO: ​Voto alienado será record em 2014
A rejeição a partidos políticos e a deflagrada insatisfação com a conjuntura nacional apontam para um cenário de elevada abstenção e altos índices de votos brancos e nulos na próxima eleição. A soma dos itens citados é conhecida, na ciência política, como Índice de Alienação Eleitoral (IAE).
O PL 4.330/04, que pretende regulamentar o trabalho terceirizado no País tem novo relator na CCJ da Câmara dos Deputados, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
​Berzoini é o novo relator do PL 4.330, da terceirização
O PL 4.330/04, que pretende regulamentar o trabalho terceirizado no País tem novo relator na CCJ da Câmara dos Deputados, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
Matéria terá de ser aprovada por comissão especial antes de seguir para o Plenário.
​CCJ aprova perda imediata do mandato de parlamentar condenado por improbidade
Matéria terá de ser aprovada por comissão especial antes de seguir para o Plenário.
A Câmara instalou nesta tarde a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a exploração do trabalho infantil no País. Dados oficiais mostram que, em 2011, 3,7 milhões de crianças e adolescentes de cinco a dezessete anos trabalharam no Brasil em atividades econômicas ilegais.
CPI do Trabalho Infantil será instalada nesta tarde
A Câmara instalou nesta tarde a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a exploração do trabalho infantil no País. Dados oficiais mostram que, em 2011, 3,7 milhões de crianças e adolescentes de cinco a dezessete anos trabalharam no Brasil em atividades econômicas ilegais.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, defendeu há pouco que o registro dos médicos estrangeiros para o Programa Mais Médicos seja feito pelo Ministério da Saúde, conforme o relatório aprovado pela comissão especial à MP 621/13, que cria o programa.
Ideli defende registro de médicos estrangeiros pelo Ministério da Saúde
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, defendeu há pouco que o registro dos médicos estrangeiros para o Programa Mais Médicos seja feito pelo Ministério da Saúde, conforme o relatório aprovado pela comissão especial à MP 621/13, que cria o programa.