Notícias

O projeto, de autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), define que estados e municípios devem cumprir pelo menos dez exigências para continuarem recebendo recursos de transferências voluntárias da União. 

O colegiado discute os projetos em tramitação na Câmara que destinam 10% da receita corrente bruta da União para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Pela proposta, os conselhos regionais passarão a receber 90%, em vez de 80%, do total arrecadado pelo CFTA a título de anuidade. Por consequência, o conselho federal passará a ficar com 10%, em vez de 20%, da renda bruta dos CRTA, com exceção dos legados, doações ou subvenções. 

Outro dado importante é a expectativa para a redução do déficit da dívida líquida do setor público. O mercado financeiro já admite um déficit de 34,5% em proporção do PIB ante os 34,7% da estimativa anterior.

Com a meta de matricular 8 milhões de alunos até o final de 2014, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vai receber, até lá, investimento de R$ 14 bilhões.

Foi a melhor captação em meses de setembro. O saldo no ano soma R$ 48,9 bilhões.

O requerimento foi aprovado diante da justificativa de urgência para a busca de um entendimento que contemple as reivindicações da categoria e o interesse da sociedade, na retomada das atividades das agências bancárias, com segurança, qualidade de serviço, respeito aos trabalhadores.

O MHUD tem como objetivo contribuir com a sociedade, cooperando com outras organizações já existentes para ampliar a visibilidade sobre os crimes cometidos contra os direitos humanos no Brasil e no mundo. Entre as áreas de atuação do Movimento está a luta pela erradicação do trabalho escravo.

Nasce um importante contraponto aos liberais de fachada da Associação Comercial: o "sonegômetro". Ele aponta para uma sonegação estimada em 24% do total da arrecadação. Isso representa cerca de 10% do PIB. Se utilizarmos as informações relativas a 2012, a soma alcançaria R$ 415 bilhões.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) estima que até 2030 serão necessários 8,4 milhões de professores para assegurar as necessidades educacionais de todas as crianças do ensino primário e secundário.