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O senador defendeu ser possível votar a proposta que repactua as dívidas de estados e municípios com a União antes mesmo do início do carnaval. 

A publicação do “Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social”, do Governo do Estado, trouxe preocupação para Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO).

As estimativas agora cairam de 6% para 5,89%. A taxa básica de juros (Selic), um dos instrumentos do governo para segurar a inflação, passou a ser estimada em 11,25% ao ano e não mais em 11%.

A categoria vai cruzar os braços em defesa de aprimoramento da carreira, ascensão funcional, cumprimento integral do acordo assinado com o governo em 2012 e reconhecimento dos certificados de capacitação dos aposentados. 

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação volta a se reunir nesta terça-feira (11), às 14h30. Agora, o colegiado vai analisar as alterações feitas pelos senadores à proposta.

A emenda concede aos militares o mesmo direito dos servidores civis da área médica, que já podem acumular cargos públicos. O exercício da atividade militar, no entanto, deverá prevalecer sobre as demais.

Projeto de Lei do Senado (PLS) tipifica como terrorismo o ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade de pessoa.

Pesquisa realizada pelo IBGE no ano de 2013 revelou que os trabalhadores de cor preta ou parda recebem, em média, pouco mais da metade – ou 57,4% - do rendimento recebido por trabalhadores de cor branca.  

O texto também determina que se houver na mesma semana mais de um feriado, a comemoração do segundo passará para a semana seguinte. 

De acordo com o texto, a direção estadual do SUS terá competência para participar da programação, planejamento e organização dos serviços de terapia intensiva (UTIs), urgências, emergências e atendimento móvel de urgência.