Comissão deve analisar projeto que garante disponibilidade de leitos em UTIs

Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar, em turno suplementar, o Projeto de Lei do Senado (PLS 233/2012) que garante, na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), a disponibilidade de leitos em unidades de terapia intensiva (UTIs).
 
O projeto, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) recebeu, na última quarta-feira (5), um substitutivo proposto pelo relator, Humberto Costa (PT-PE). Com um novo texto foi apresentado, a matéria deverá ser votada em turno suplementar, exigência regimental para toda proposta que tem decisão terminativa em comissão, como no caso do PLS 233/2012. Caso a aprovação da matéria se confirme na segunda votação, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
 
De acordo com o texto, a direção estadual do SUS terá competência para participar da programação, planejamento e organização dos serviços de terapia intensiva (UTIs), urgências, emergências e atendimento móvel de urgência. Como meio de enfrentar a falta de leitos, os serviços deixaram de ser organizados isoladamente pelos municípios, passando a ter planejamento menos pontual.
 
O relator avalia que os serviços de UTIs continuam sendo um dos “gargalos” da rede hospitalar do SUS, tanto pela insuficiência quanto pela má distribuição das unidades. Humberto Costa acredita que uma das formas de minimizar o acesso aos leitos é a implantação da regionalização e hierarquização desse tipo de serviço. O senador entende como indispensável a atuação dos gestores estaduais, que assumiriam a responsabilidade pela articulação entre os municípios de cada estado.
 
 


SECOM/CSPB com informações da Agência Senado