Clipping: Promulgação da emenda constitucional dos médicos militares está marcada para hoje

Os médicos das Forças Armadas agora vão poder acumular dois cargos públicos, como já ocorre com os médicos do serviço civil. Será promulgada nesta terça-feira (11), às 12h, a Emenda Constitucional 77, que permite aos médicos das Forças Armadas a acumulação de dois cargos públicos. A emenda concede aos militares o mesmo direito dos servidores civis da área médica, que já podem acumular cargos públicos. O exercício da atividade militar, no entanto, deverá prevalecer sobre as demais.

A emenda será promulgada pelo Congresso Nacional, em sessão marcada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que preside a Mesa do Congresso. A solenidade vai ocorrer no Plenário do Senado.

Evasão

O objetivo da PEC é evitar a constante evasão de profissionais das Forças Armadas, devido à impossibilidade de exercício de outro cargo. Esse problema prejudica principalmente a população de regiões de fronteira, inclusive os indígenas. A Emenda 77 é resultante da Proposta de Emenda à Constituição 122/2011, do Senado. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (5), com o número 293/2013.



Fonte: Agência Senado