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Uma nova proposta de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser votada na próxima terça-feira (18) no Senado. A informação foi confirmada pelo presidente Renan Calheiros após reunião com lideranças, na tarde de ontem (13).

Terminam hoje (14), às 23h59, as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que devem ser feitas pela internet, na página do Sisu. Podem se inscrever os estudantes que participaram da edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012 e que não tenham zerado a redação.

O Diário Oficial da União publicou ontem (13) a Medida Provisória 260 que dispõe sobre o financiamento de móveis e eletrodomésticos a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. A iniciativa foi anunciada na quarta-feira (12) pela presidenta Dilma Rousseff em solenidade no Palácio do Planalto.

Ontem, na véspera do Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado hoje (14), o Ministério da Saúde incorporou o teste ácido nucleico (Nat) na triagem sorológica do doador do Sistema Único de Saúde (SUS).

A presidenta Dilma Rousseff afirmou ontem (12) que o combate à inflação é uma prioridade e que o governo tem mecanismos para impedir que a taxa fuja do controle. A presidenta disse que o país tem uma relação saudável com vários componentes que caracterizam os indicadores macroeconômicos e chamou de "leviandade política" as especulações sobre um descontrole inflacionário.

Empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e autarquias públicas também serão obrigadas a divulgar a remuneração de seus servidores. A exigência, que já alcança a maioria do funcionalismo público, foi aprovada, na quarta-feira (12), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em pronunciamento no Plenário, na quarta-feira (12), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) registrou a visita de parlamentares do Acre com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia e Marco Aurélio, para tentar resolver a situação dos 11 mil servidores do estado que estão ameaçados de demissão.

Em sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados não conseguiu votos suficientes para aprovar um texto que estabeleceria novas regras de distribuição dos recursos financeiros do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Eram necessários o mínimo de 257 votos favoráveis para a aprovação do texto, mas 218 votaram a favor e 115 contra. Com isso, o projeto vai ser arquivado.

Para facilitar a entrada de médicos estrangeiros no país, Brasil e Portugal discutem mecanismos para promover o reconhecimento mútuo de diplomas de medicina, disse ontem (12) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O senador Cristovam Buarque anunciou ontem, terça-feira (11) o lançamento da Frente Parlamentar pela Federalização da Educação Básica.