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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 6399/09, que estabelece a carga máxima de 8 horas diárias e 48 horas semanais de trabalho para policiais e bombeiros militares.

A Frente Parlamentar da Educação e a Comissão de Educação promovem palestra nesta quarta-feira (19), às 9 horas, para discutir os desafios do Brasil na educação para os próximos anos.

A Caixa Econômica Federal retomou ontem (17) o cronograma normal de pagamentos do Programa Bolsa Família. A retomada dos pagamentos ocorre depois de boatos de que o programa chegaria ao fim, no mês passado. Devido aos boatos, milhares de pessoas correram às agências bancárias para resgatar o benefício, o que provocou tumultos em 12 estados.

O Programa Universidade para Todos (ProUni) vai oferecer 90.010 bolsas no segundo semestre deste ano, anunciou ontem (17) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Serão 55.658 bolsas integrais e 34.352 parciais, de 50% do valor das mensalidades das instituições particulares. As inscrições para o Prouni começam na sexta-feira (21) e vão até o dia 25 de junho.

Os candidatos que se inscreveram para participar da edição do segundo semestre de 2013 do Sistema Seleção Unificada (Sisu) saberão, a partir desta segunda-feira (17), se foram ou não aprovados. A lista dos selecionados em primeira chamada será divulgada no próprio site do programa.

O Ministério da Saúde vai financiar a organização de farmácias em unidades básicas de Saúde de 453 municípios considerados de extrema pobreza. Os gestores interessados em receber o apoio devem se inscrever até o dia 27 de junho no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica.

A proposta destina exclusivamente à educação os royalties e recursos da participação especial relativos aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção.

Com a medida, essas entidades poderão emitir o certificado exigido para que esse trabalhador receba o seguro-desemprego em período de defeso.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) premiou ontem (16) 38 países, entre eles o Brasil, por terem reduzido a fome pela metade bem antes do prazo de 2015, estabelecido pela ONU nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

A atividade econômica apresentou crescimento de 0,84%, em abril, na comparação com o mês anterior. Os dados são do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período), divulgado hoje (14).