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O Plenário aprovou na última terça-feira (11) a Medida Provisória 609/13, que isenta os itens da cesta básica do PIS/Pasep e da Cofins, com impacto previsto de R$ 5,1 bilhões na renúncia de tributos em 2013.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última terça-feira (11), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4223/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 22 cargos de analista judiciário no quadro de pessoal do tribunal, que tem sede em Brasília.

O governo anuncia hoje (12) a liberação de uma linha de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Depois de um início de ano fraco, a atividade industrial registrou o maior crescimento em três anos, informou hoje (11) a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O acordo selado entre a FESEMPRE e as Faculdades Del Rey é mais um diferencial que a Federação disponibiliza aos sindicatos filiados. Agora, o sindicalista ou servidor que tenha vínculos com entidades filiadas tem a oportunidade de cursar graduação em Administração de Empresas ou Direito com 30% de desconto sobre o valor normal.

As crianças que terminam o ciclo de alfabetização – do 1º ao 3º ano do ensino básico – em escolas públicas farão a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). A avaliação foi criada por uma portaria publicada hoje (10) no Diário Oficial da União.

As desonerações para aquecer a economia e enfrentar a crise foram reestimadas pelo Ministério da Fazenda para R$ 91,5 bilhões em 2014. Neste ano, são R$ 72,1 bilhões em redução de impostos. Os números foram apresentados hoje (10) pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, durante o sétimo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento 2.

O país deixa de arrecadar R$ 415 bilhões por ano em tributos sonegados, o que corresponde a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), aponta estudo realizado pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

A Nova Central Sindical de Trabalhadores está sendo representada através dos diretores Sérgio Arnoud, Geraldo Ramthun, Rodrigo de Souza Rodrigues, Samuel Antunes, Geraldo Gonçalves, Rubens Fernandes da Silva, nas diversas reuniões das Comissões da 102ª Conferência Anual da OIT, em Genebra. A delegação ainda espera a chegada do presidente da CSPB, João Domingos, e dos diretores, Rudney Carvalho e Mauro Zica Júnior.

Pela primeira vez na história do Congresso Nacional Brasileiro, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), colocará a endometriose, doença que causa a infertilidade na mulher, na pauta de discussões da Casa nesta semana.