Destaques
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 03/10, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06. De acordo com a proposta, os aposentados e pensionistas não mais contribuirão para o regime próprio de previdência na parcela que excede ao teto do regime geral.
PEC QUE PROÍBE CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS É APROVADA
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 03/10, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06. De acordo com a proposta, os aposentados e pensionistas não mais contribuirão para o regime próprio de previdência na parcela que excede ao teto do regime geral.
Amanhã (04), acontecerá na sede da CSPB, às 10h, uma reunião da Federação Brasileira das Entidades Sindicais dos Servidores que atuam no poder Judiciário – FEBRAJ que contará com a participação dos sindicatos ligados a Federação. Assuntos sobre os servidores serão discutidos no momento.
FEBRAJ REALIZA REUNIÃO NA SEDE DA CSPB
Amanhã (04), acontecerá na sede da CSPB, às 10h, uma reunião da Federação Brasileira das Entidades Sindicais dos Servidores que atuam no poder Judiciário – FEBRAJ que contará com a participação dos sindicatos ligados a Federação. Assuntos sobre os servidores serão discutidos no momento.
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A Súmula 343 preconiza obrigatoriedade da presença de advogados em todas as fases do processo administrativo disciplinar, assim decidiu a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), resguardando o interesse dos servidores públicos. Aplica-se esta súmula também aos militares. O relator foi o ministro Hamilton Carvalhido, presidente da Terceira Seção do STJ que teve unanimidade na sua aprovação.
SÚMULA DO STJ: PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
A Súmula 343 preconiza obrigatoriedade da presença de advogados em todas as fases do processo administrativo disciplinar, assim decidiu a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), resguardando o interesse dos servidores públicos. Aplica-se esta súmula também aos militares. O relator foi o ministro Hamilton Carvalhido, presidente da Terceira Seção do STJ que teve unanimidade na sua aprovação.
Presidente contesta "mania de achar" que empregar servidor público é "inchaço".{nl}O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu um modelo de "choque de gestão" com contratação de mais funcionários públicos e citou a necessidade de criar novos cargos para o país se desenvolver. Ele usou o tema para criticar o Senado, que rejeitou semana passada a medida provisória que criava a Secretaria de Planejamento a Longo Prazo, ocupada por Roberto Mangabeira Unger.
LULA QUER A CONTRATAÇÃO DE MAIS SERVIDORES
Presidente contesta "mania de achar" que empregar servidor público é "inchaço".{nl}O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu um modelo de "choque de gestão" com contratação de mais funcionários públicos e citou a necessidade de criar novos cargos para o país se desenvolver. Ele usou o tema para criticar o Senado, que rejeitou semana passada a medida provisória que criava a Secretaria de Planejamento a Longo Prazo, ocupada por Roberto Mangabeira Unger.
A visita de João Domingos, presidente da CSPB, à Paraíba na semana passada, foi produtiva. “Magna é a expressão que posso utilizar para me referir ao resultado da reunião”, afirmou a presidente da entidade, Maria José.
SALDO POSITIVO EM REUNIÃO NA FETASP/PB
A visita de João Domingos, presidente da CSPB, à Paraíba na semana passada, foi produtiva. “Magna é a expressão que posso utilizar para me referir ao resultado da reunião”, afirmou a presidente da entidade, Maria José.
Em visita à Brasília, no dia 26 de setembro, o presidente da Fupesp, Damázio Sena, entregou carta oficial de apoio à reeleição de João Domingos à frente da CSPB.
FUPESP APÓIA REELEIÇÃO DE JOÃO DOMINGOS
Em visita à Brasília, no dia 26 de setembro, o presidente da Fupesp, Damázio Sena, entregou carta oficial de apoio à reeleição de João Domingos à frente da CSPB.
Câmara promove bate-papo sobre PEC 54/99 que prevê efetivação de funcionários públicos contratados sem concurso com o relator da matéria, deputado Atila Lira(PSB-PI). O chat acontece na quarta-feira, dia 3 de outubro.
AGÊNCIA PROMOVE CHAT SOBRE PEC QUE EFETIVA SERVIDOR
Câmara promove bate-papo sobre PEC 54/99 que prevê efetivação de funcionários públicos contratados sem concurso com o relator da matéria, deputado Atila Lira(PSB-PI). O chat acontece na quarta-feira, dia 3 de outubro.
Supremo Tribunal Federal rejeita ação que pedia a inconstitucionalidade das regras aprovadas em 2004 para a aposentadoria dos servidores públicos. STF CONFIRMA REFORMA
Supremo Tribunal Federal rejeita ação que pedia a inconstitucionalidade das regras aprovadas em 2004 para a aposentadoria dos servidores públicos. 
No segundo dia de paralisação, servidores administrativos da Polícia Federal fizeram ontem um protesto embalado por apitos e cornetas no Aeroporto Internacional de Brasília.PROTESTO NO AEROPORTO
No segundo dia de paralisação, servidores administrativos da Polícia Federal fizeram ontem um protesto embalado por apitos e cornetas no Aeroporto Internacional de Brasília.
As Comissões de Finanças e Tributação, de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovaram hoje o projeto que regulariza as centrais sindicais. O presidente da CSPB, João Domingos, ressaltou que essa foi uma grande conquista e que o trabalho de unidade deve continuar.
CÂMARA APROVA PROJETO QUE REGULARIZA AS CENTRAIS SINDICAIS
As Comissões de Finanças e Tributação, de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovaram hoje o projeto que regulariza as centrais sindicais. O presidente da CSPB, João Domingos, ressaltou que essa foi uma grande conquista e que o trabalho de unidade deve continuar.