Fenafisco: Em debate, especialistas denunciam o desmonte do serviço público, previsto na PEC 32

Redução de salários, fim da estabilidade, possível extinção de concurso público para algumas carreiras e o consequente desmantelamento do Estado, com a precarização dos serviços básicos à população. Essas e outras questões foram o foco da edição do Sindifisco Debate desta terça-feira (25), que abordou o tema “PEC 32 e as ameaças para o serviço público”. A matéria, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e está pronta para ser pautada no Plenário.

Organizado pelo Sindifisco Nacional em parceria com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o evento contou com a participação de Auditores-Fiscais e servidores de outros órgãos, além de representantes da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que puderam interagir nos canais de comunicação das duas entidades.

Abrindo os debates, o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, afirmou: “Fomos surpreendidos pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), dizendo que colocaria a matéria em votação urgente, esse ano ainda, independentemente do resultado das urnas eleitorais”.

Sobre a real possibilidade de fragilização nos serviços básicos de educação e saúde, o diretor lamentou a viabilidade de sepultamento do modelo de universalização dos serviços previstos na Constituição. “Com essa PEC, a terceirização vai fazer a saúde e a educação virarem um negócio. Ou seja, será a extinção gradual desses serviços, com a educação e a saúde públicas agora sendo ofertadas por entidades privadas”, alertou.

O diretor de Formação Sindical da Fenafisco, Francelino Valença, reiterou que a proposta não atende aos interesses da sociedade, muito pelo contrário. “É uma reforma que atinge os servidores públicos, enfraquece o serviço público e, em decorrência disso, pode trazer diversos malefícios à população, notadamente aos que mais necessitam dos serviços públicos essenciais”.

O jornalista e cientista político Antônio Queiroz explicou que a PEC 32 faz parte de um pacote de medidas concebidas pelo atual governo com uma visão liberal e fiscal que inclui propostas de emendas à Constituição como a Reforma da Previdência e as PECs de desindexação, desvinculação e desobrigação. “Tudo isso faz parte de um conjunto de medidas em plena sintonia com o Plano Plurianual deste governo, que sinaliza no sentido de ampliação da digitalização e automação do serviço público e da descentralização e privatização desse serviço, mediante a celebração de convênio com entidades públicas e privadas, seguindo essa onda de desmonte do Estado brasileiro”, completou.

Queiroz também disse que o plano de governo para aprovar a PEC 32 está pautado em pressupostos inverídicos: a ideia de superioridade do setor privado em detrimento do setor público na produção e fornecimento de bens e também na prestação de serviços.


Porta para corrupção


Ao tratarem das medidas precarizantes, dentre elas terceirização, perda de estabilidade, além de redução de direitos, os debatedores também lançaram questionamentos sobre a real finalidade da proposta para o Estado brasileiro. “Essa PEC está a serviço de quem? O Estado está se propondo, a partir dessa proposta, agravar o abismo social. Ao meu juízo, a PEC 32 é uma porta para a corrupção. Afinal, como é que um servidor fiscalizador de contrato sem estabilidade vai fiscalizá-lo? O que precisamos não é de menos servidores, mas de efetivação do serviço que já existe. Precisamos pensar num país projetado no crescimento”, contribuiu o mestre em Ciências Sociais Márcio Cruz.


Veja abaixo o programa na íntegra:







Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco