Fenafisco: Superlive - Estratégias para derrotar a PEC 32

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, em parceria com o Congresso em Foco, realizará, no dia 06/maio, a partir das 14h30, um evento virtual, com a participação de parlamentares, especialistas e sindicatos filiados, para debater e definir quais as melhores estratégias para enfrentamento  da proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo federal.

Sob o pretexto de economizar cerca de R$ 300 bilhões em 10 anos, sem apresentar nenhum cálculo que comprove a estimativa, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma administrativa que prevê a fragilização do serviço público. Pelo texto, fica liberada a criação de cargos comissionados em todos os níveis, favorecendo a ocorrência de esquemas de corrupção e fragilizando o concurso público. Há ainda a previsão do fim da estabilidade, interferindo diretamente na garantia que a sociedade tem de que os servidores públicos atuarão de forma isonômica e com independência no exercício de suas funções.

Para a Fenafisco o momento exige unidade e mobilização. Uma verdadeira proposta de mudança na legislação precisa representar avanço na qualidade da prestação do serviço público e não o seu desmonte, e deve pautar temas que ampliem o atendimento à população, sobretudo a mais necessitada.

Ressaltamos que a participação de todos os sindicatos filiados, através de suas diretorias e filiados, é de extrema importância.

Juntos somos mais fortes.



Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco