PEC 32: Fenafisco amplia debate junto à categoria em superlive

Durante grande encontro virtual, realizado pela Fenafisco e Congresso em Foco no início de maio, sindicalistas do Fisco e de outras categorias do setor público, fortaleceram o coro contra a PEC 32/2020. Para os servidores, a proposta do governo precariza o serviço público e penaliza a sociedade brasileira, ao impor o fim da estabilidade e abrir brechas para perseguições políticas, tráfico de influências, privatização da prestação de serviços, dentre outros.

Na oportunidade, o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, enfatizou que a lógica da PEC é desmontar o Estado brasileiro, mitigando o acesso aos serviços básicos garantidos pela Constituição Federal (CF) à Nação, com o objetivo de atender às diretrizes do mercado.

“A PEC não passa de um aprofundamento da apropriação privada do aparelho estatal por uma elite econômica. Ela se propõe apenas a desmontar o Estado brasileiro, naquilo que ele tem de melhor, naquilo que ainda permite fazer com que o Brasil não seja mais desigual do que já é. Estamos falando de um país que está entre os mais desiguais do planeta e só não é pior por conta do serviço público, do SUS, que tem demonstrado toda a sua importância, exatamente agora, nessa pandemia”, disse.

Alcantara defendeu a estabilidade como um bem da sociedade e garantia de funcionamento do serviço público, mesmo contra a vontade de políticos.

“O servidor público tem que estar submetido à Lei, aos estatutos e à Constituição e não à conveniência de quem está no poder naquele momento histórico. A estabilidade é inegociável, não é um privilégio e ela sequer é absoluta! A CF inclusive deixa muito claro no artigo 41, § 1º, as hipóteses de perda da estabilidade. A PEC é antidemocrática e autoritária e reinstaura o coronelismo”, disse.

Segundo ele, a unidade entre todas as categorias do serviço público é fundamental para a vitória.

“Todos os servidores, seja dos estados, da União, dos municípios… seja do Fisco, da Saúde, da Educação, precisam de unidade para defender a estabilidade. Essa é uma responsabilidade de todos nós. É uma luta pela democracia, pelo serviço público, pelo Estado democrático de Direito”.

Na mesma linha, Ricardo Bertolini, diretor para Assuntos Parlamentares da Federação, criticou a proposta, por não garantir políticas públicas necessárias voltadas à proteção social, fragilizar a prestação de serviços e precarizar as relações de trabalho.

“Essa é uma proposta vinda de um governo desumano, é uma PEC agressiva e inconstitucional. É uma proposta voltada a extinguir os serviços públicos e limitar o cidadão ao acesso a esses serviços”.
Em sua manifestação, o diretor Administrativo da Fenafisco, Celso Malhani, criticou as alterações dos princípios da Administração Pública, fim do regime jurídico único, do fracionamento dos vínculos na relação de trabalho com o Estado, além dos superpoderes ao chefe do Executivo e fim da estabilidade.

“Uma reforma administrativa deveria atender uma expectativa de qualificar processos de gestão e o serviço que é entregue à sociedade, e não de desmontar o Estado. É preciso reafirmar que nós todos defendemos a estabilidade como instrumento da sociedade brasileira, tomadora do serviço público, especialmente dos menos aquinhoados, que demandam um serviço público prestado de forma republicana e igual para todos”, afirmou.


OUTRAS REFORMAS


O auditor fiscal e diretor da Fenafisco, Francelino Valença, lembrou que a reforma administrativa, assim como outras reformas implementadas nos últimos anos, fazem parte de um projeto de fragilização do Estado brasileiro e que a união deve prevalecer sobre o partidarismo, para barrar a proposta.

“A reforma em curso é a sequência de uma narrativa, já utilizada em reformas que se consolidaram em governos passados, com a promessa de salto em qualidade e crescimento. É fundamental que ideologias políticas, partidárias e acolhimento de fake news, inclusive as divulgadas por parte do próprio governo federal, não enfraqueçam o potencial mobilizador dos servidores públicos e da sociedade, para derrotar a PEC 32”, defendeu.



Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco