Sindjus-MA: NÃO À PEC 32! Reforma administrativa, que ameaça o serviço público, pode retonar à pauta

Em 2021, a união de diversos segmentos do serviço público em torno de uma grande mobilização nos estados, e principalmente na capital federal, contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a chamada reforma administrativa, foi determinante para que a proposta não avançasse no Congresso Nacional.
 
No entanto, há uma nova ameaça de que o governo e aliados retomem o debate sobre a PEC 32/2020 na próxima semana, conforme declarou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sobre essa possibilidade, durante entrevista à Globo News, na segunda-feira (03).
 
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, também garantiu, durante encontro em março na Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que o governo aprovaria a PEC 32 após as eleições de outubro.
 
Dessa forma, é importante que todos fiquem em alerta caso a medida entre em pauta. Para a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), que liderou os debates e ações com o apoio dos sindicatos contra a PEC 32/2020, os deputados não têm mais nada a perder, e ao contrário do que tentam pregar, a proposta ataca diretamente o serviço público, estimula o aumento da corrupção e dos ataques e perseguições aos servidores, gerando grandes prejuízos para a sociedade, dificultando ao acesso de quem mais precisa aos serviços básicos, como saúde, educação, segurança e justiça.
 
As entidades representativas de classe estão em alerta, acompanhando os desdobramentos da proposta, para atuar fortemente, caso ela entre em pauta.
 

NÃO À PEC 32!





Em abril do ano passado, o Sindjus-MA apoiou a petição pública lançada pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público cobrando do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que a tramitação PEC 32/20 fosse suspensa durante a Pandemia. 





Em julho, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, participou do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público – municipais, estaduais e federais – organizado pelo Fórum dos Servidores dos Públicos das Centrais Sindicais, que reuniu e mobilizou todas as Centrais Sindicais, movimentos, frentes e outros fóruns de servidores públicos contra a Reforma Administrativa enviada ao Congresso Nacional.
 
O encontro reuniu lideranças de entidades filiadas às principais centrais sindicais do país com o objetivo de o objetivo de construir um calendário de mobilizações contra a PEC 32, que tramitava no Congresso Nacional. O Sindjus-MA subscreveu o manifesto de servidores públicos contra a Reforma Administrativa.





Como parte da mobilização organizada pelo Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais para barrar a Reforma Administrativa, servidores públicos de diversos Estados e as mais variadas entidades sindicais participaram de manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF, no dia 3 de agosto do ano passado. Representando os servidores da Justiça do Maranhão, participaram do ato o secretário de Relações Sindicais do Sindjus-MA, João Paulo Diolindo, e o segundo tesoureiro, André Nepomuceno.

 

Naquele mês, os diretores do Sindjus-MA participaram do Ato Público em apoio à Paralisação Nacional do Setor Público contra a PEC 32 (18/08/2021). O Ato foi realizado na Praça Deodoro, no Centro Histórico de São Luís, como parte das ações organizadas pelo Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais em defesa do Serviço Público Brasileiro e para pressionar o Congresso Nacional a votar contra a PEC 32. As lideranças sindicais discursaram para servidores que reuniram-se em frente a Biblioteca Central.





Para fortalecer a luta, o Sindjus-MA, em sintonia com as Confederações, Federações e Centrais Sindicais, mantendo-se alerta e atuante no apoio às ações de mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, e na intenção de conscientizar a sociedade sobre a necessidade de barrar a proposta, espalhou outdoors em avenidas de São Luís e um mega painel na Via Expressa pela rejeição da chamada Reforma Administrativa.
 
“É consenso no movimento sindical e está cada vez mais claro para a sociedade que a PEC 32 representa o desmonte do serviço público brasileiro, com prejuízos tanto para servidores como para a maioria da população. Diante da possibilidade de retorno proposta à pauta, iremos mais uma vez aumentar a pressão e a mobilização para que a reforma não passe. Para isso é importante a contribuição dos servidores e da população, uma vez que a Reforma Administrativa é extremamente prejudicial não apenas para os servidores públicos, mas também ao funcionamento dos serviços ofertados aos cidadãos”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.



Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - Sindjus/MA