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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei 964/12 do Executivo que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos, a chamada Lei Geral dos Concursos.

Em resposta à ADI 4746, ajuizada pela CSPB, o ministro Celso de Mello pediu informações ao Tribunal de Justiça do Maranhão sobre os fundamentos para a proposição da lei maranhense 9.326/2010 que instituiu a Gratificação por Atividade Judiciária para servidores em desvio de função.

Palestras, discussões sobre temáticas e grupos de trabalho foram as principais atividades do curso promovido pela CSPB e pelo CEAESP.

A Administradora Brasileira de Cartões (ABC) S/A conseguiu, na Justiça Estadual, liminar parcial para que o Governo do Ceará cumpra o Contrato de Prestação de Serviços nº 24/2009.

O Instituto de Previdência do Estado autorizou as clínicas e hospitais de todo o Estado a realizar mamografias sem custos para as seguradas do IPE Saúde, no período de 16 a 21 de julho, com a finalidade de estimular a realização de exame preventivo.

Depois de 20 dias de greve, os trabalhadores do Judiciário avaliaram que a categoria saiu mais forte e unida do movimento iniciado dia 27 de junho e se manteve até o dia 16 de julho. O fim da greve foi decidido pelos trabalhadores na assembleia geral realizada nesta segunda, 16, em Porto Alegre.

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná decidiram, por unanimidade, que a divulgação de salários dos servidores públicos estaduais é inconstitucional. A decisão foi tomada em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, requerida pelo ex-deputado Jocelito Canto, contra a Lei Estadual da Transparência.

Os agentes e escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Norte paralisarão suas atividades a partir das 8h desta quarta-feira, 20. A greve de advertência pelo período 24 horas ocorre para pressionar o Governo do Estado a cumprir o que determina a Lei 417/10, que criou o Plano de Cargos da categoria.

A NCST vai realizar uma série de seminários em Minas Gerais para aproximar e orientar as entidades filiadas. O município de Araxá foi escolhido como sede para abertura do 1º Ciclo de Debate Sindical de Minas Gerais. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) marcará presença no evento.

A CSPB marcou presença no Seminário "Organização Sindical", que aconteceu na cidade de Juazeiro, Bahia, nos dias 19 e 20 do mês de maio. A2ª Secretária da Confederação, Marly Bertolino, esteve representando a entidade.