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O Sindjus-MA convoca os servidores do judiciário a assinarem petição online ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, para que ele encaminhe os projetos de lei que dispõem sobre a suspensão dos descontos referentes a empréstimos consignados nas folhas de pagamento dos servidores públicos, pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.

O prefeito de Janaúba, Carlos Isaildon Mendes (PSDB), anunciou, no último 30 de abril, a  demissão de 200 servidores públicos municipais, na véspera do Dia do Trabalhador. Segundo o prefeito, há profissionais da educação que não estão em atividade, devido às medidas contra a pandemia do Covid-19.  A maioria dos servidores ganham na faixa de um salário mínimo. 

A Comissão Eleitoral observou a necessidade de ajustar o calendário eleitoral à decisão da Justiça do Trabalho, mesmo analisando as dificuldades em assegurar todos os procedimentos para a realização presencial das eleições, diante do cenário presente e da incerteza e indefinição do cenário futuro da pandemia do novo coronavírus no Maranhão.

A matéria, enviada pelo Tribunal de Justiça estadual na segunda-feira (27), foi aprovada em rito sumário e sem emendas por 23 votos favoráveis e cinco contrários.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a participar, no fim da manhã deste domingo (3), de manifestação antidemocrática e inconstitucional em Brasília, contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso. Em discurso aos manifestantes, o presidente – num tom de desafio aos demais poderes – pediu a Deus para não ter problemas nessa semana porque, segundo afirmou, “chegou ao limite”. Bolsonaro não esclareceu o que isso significa.

A campanha continua até o dia 15 de maio com as ações de coleta de alimentos no endereço informado pelo servidor, por meio do WhatsApp do Sindjus-MA (98) 98241-0089, e através do coordenadores da campanha: Anibal Lins (98) 99144-9050 e Sandra Martins (98) 98828-8953.
 

O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa ainda depende da sanção do governador. Uma vez sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado, o projeto passa a ter força de lei, mas antes de sua aplicação, caberá à secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) estabelecer a sua regulamentação.

A matéria vai à sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que se aprovar e publicar em Diário Oficial, garantirá a medida aos servidores públicos estaduais, inativos e ativos, civis e militares, que solicitarem, em caráter excepcional, a suspensão.

Na época, a proposta do executivo é de que seriam pagos integralmente até o dia 15 os servidores que recebem até R$ 4 mil, além dos agentes da segurança. Os que recebem acima disso, receberiam 30% nesse mesmo dia e o restante do salário entraria na conta apenas no final do mês, como já havia sendo feito pelo governo.

Em pleno avanço do Coronavírus nos municípios de Ilhéus e Itabuna, o Sinpojud chama atenção do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para o eminente perigo a exposição dos servidores que atuam na linha de frente daquela região