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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou durante Sessão Extraordinária com Votação por Videoconferência, nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei 100/2020, de coautoria dos deputados Drª Helena Duailibe (Solidariedade) e Adriano Sarney (PV), que estabelece a suspensão do descontos salariais de empregados públicos, privados e de aposentados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O projeto segue para sanção do governador Flávio Dino.
 

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Rio Grande do Norte continua trabalhando exaustivamente em meio à pandemia de COVID-19.

O Sinsp/RN continua recebendo denúncia de servidores públicos do Rio Grande do Norte que afirmam continuarem recebendo cobranças de instituições financeiras sobre parcelas dos empréstimos consignados que já foram descontados nos contracheques dos trabalhadores pelo Governo do Estado. 

A Reunião foi realizada no ultimo dia 06/05/20, das 17:40 às 19h, na plataforma Zoom, com as seguintes deliberações:

Diretores da Feserp e representantes de diversos sindicatos filiados à instituição reuniram-se na manhã desta segunda-feira com o secretário de Administração e Desburocratização, Edio Viegas, e equipe do governo. Na pauta, temas como a situação econômica do Estado, manutenção do abono salarial, data-base e novas regras da Previdência após a reforma.

A presidente da Feserp, Lílian Fernandes, protocolou ontem na sede da Governadoria expediente solicitando o agendamento de audiência com o governador Reinaldo Azambuja para tratar do abono salarial em vigência desde o ano de 2016.

O Projeto de Lei 106/2020, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), que dispõe sobre a suspensão dos descontos referentes a empréstimos consignados nas folhas de pagamento dos servidores públicos, pelo prazo de 90 dias, durante a pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), foi aprovado, ontem (06), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão.
 

Servidores públicos ativos e inativos de Mato Grosso do Sul poderão solicitar a suspensão do desconto em folha dos empréstimos consignados por 90 dias. Sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja, a Lei 5.501 é uma das medidas para enfrentamento da crise em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi) teve acesso ao relatório social do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e aos boletins de ocorrência que comprovam a total incapacidade da empresa em garantir a segurança dos servidores públicos que atuam nas estações de tratamento. O sindicato já utilizou o documento para apresentar uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho.

Como a deputada, o sindicato espera que mais recursos sejam destinados ao RN para uso no combate ao COVID-19, mas não aceita que o auxílio da União aos estados e municípios desconsidere a manutenção dos direitos dos trabalhadores.