Destaques

Fábio Marcelo Pimentel apresentou a minuta do Marco Regulatório das Relações de Trabalho do Setor Público (MRSP) na Câmara Municipal de Santos

Após análise da equipe jurídica, a Confederação dois Servidores Públicos do Brasil  irá compartilhar um parecer técnico sobre a contribuição assistencial para as entidades sindicais do setor público. Valor que será usado para o custeio de atividades como negociações coletivas, não se confunde com o imposto sindical — que é facultativo desde a reforma trabalhista de 2017

Terminou no dia 6 de setembro o segundo dia do Comitê Executivo da CLATE, que acorreu na cidade de Santiago do Chile entre os dias 5 e 7 de setembro. Por unanimidade, os dirigentes sindicais que representam os servidores públicos da América Latina e do Caribe aprovaram a Declaração de Santiago, documento político que expressa os principais acordos alcançados pelos participantes do evento

Na capital chilena Sérgio Arnoud apresentou as estratégias de construção e de ampliação do apoio social e político ao Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP). O líder sindical também lamentou a ausência do presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, que não pôde participar para tratar da saúde
 

Na etapa final do evento também foi definido um ousado plano de ação com objetivo de conquistar apoio social e político para a regulamentação e definitiva implementação do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público. Projeto conquista apoio internacional e CSPB é homenageada pela Nova Central. 
 

No segundo dia do histórico evento os participantes colaboraram com sugestões de aprimoramento do texto base do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público. Também foi realizada da sessão solene de diplomação da diretoria eleita para a gestão 2023/2027
 

O Marco Regulatório do Setor Público (MRSP), que legitimou essa agenda extraordinária, chega para regulamentar as relações de trabalho e ampliar o arcabouço de Leis que visam fortalecer e proteger os serviços públicos brasileiros, diminuindo sua vulnerabilidade política e jurídica

Convenção dispõe sobre direito de sindicalização e relações de trabalho na Administração Pública

Alderi Zanatta avalia que a Proposta de Emenda à Constituição protocolada na Câmara dos Deputados “tem a clara intenção de retirar dos Chefes dos Executivos Municipais o peso do enfrentamento responsável para a busca do ajuste das contas com a previdência”

João Domingos discorreu sobre o modelo de Estado brasileiro e defendeu, na oportunidade, o Estado Social e Democrático de Direito e o Marco Regulatório do Setor Público (MRSP), ambas bandeiras da CSPB que convergem para o desenvolvimento econômico com justiça social