Representantes da CSPB no CNRPPS participam da 78ª Reunião do CONAPREV

Alderi Zanatta e Michel Vaz Morrison foram convidados a participar em razão dos debates que têm sido travados dentro do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social

 

Nos dias 27 e 28 de fevereiro os representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB no Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) participaram da 78ª Reunião do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV) em Campo Grande/MS.  Alderi Zanatta e Michel Vaz Morrison não integram o CONAPREV mas foram convidados a participar em razão dos debates que têm sido travados dentro deste importante Conselho. A reunião debateu assuntos relevantes sobre gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), certificação profissional, gestão de recursos, CONAPREV, benefícios, entre outros.
 
“Quando eu e Michel entramos para o Conselho nós travamos uma discussão muito forte com relação à garantira da perenidade do RPPS de modo a assegurar os benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões, etc..) aos servidores públicos quando atingissem sua incapacidade laborativa. Dentre dos aspetos que trabalhamos bastante foi a questão da Compensação Previdenciária (Comprev), que são aqueles recursos que os RPPS têm direito do INSS, mas que levavam muito tempo para serem concedidos em razão de que estes processos de análise eram realizados manualmente pelos poucos funcionários do INSS. Desde 2021 nós encaminhamos esse debate e, partir dessa nova eleição do presidente Lula, conseguimos emplacar a discussão para uma nova parametrização do sistema de Comprev para que deixasse de ser realizado de forma manual para ser realizado de maneira automática. Só pra ter uma noção da eficácia desse novo sistema, em 2021 os valores pagos pelo INSS para os RPPS do Brasil somavam um montante de pouco mais de 2 bilhões de reais. Com a implementação do novo sistema que tanto lutamos e batalhamos, esse recurso saltou para mais de 6 bilhões de reais ao final do ano de 2023, simplesmente triplicamos o valor de transferência para o caixa dos RPPS”, celebrou Alderi Zanatta, representante da CSPB e Presidente da Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública (AGIP).
 

Acompanhe abaixo as deliberações da 78ª Reunião do CONAPREV em Campo Grande/MS: 
 

1. Aprovação da Ata da 77ª Reunião Ordinária

A ata da 77ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília/DF, em 29 e 30 de novembro de 2023, foi aprovada por unanimidade.


2. Informes da Presidência

A Presidência apresentou o Relatório de Gestão 2023, destacando as principais ações e realizações do Conselho no período.

Foi informado sobre a realização do Seminário Nacional de Previdência Complementar, a ser realizado em São Paulo/SP, em 10 de maio de 2024.

A Presidência também comunicou a criação de um grupo de trabalho para estudar a viabilidade da implementação de um sistema de autodeclaração de dados pelas entidades de previdência complementar.


3. Apreciação de Propostas de Normas

Foi aprovada a minuta da Resolução que altera a Resolução CNPC nº 42/2013, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento dos Comitês de Investimentos das entidades de previdência complementar.

Foi aprovada a minuta da Resolução que dispõe sobre a divulgação de informações pelas entidades de previdência complementar.

Foi aprovada a minuta da Instrução Normativa que dispõe sobre os procedimentos para a migração dos planos de benefícios de previdência complementar para o novo Sistema de Previdência Complementar.


4. Pareceres

Foi aprovado o Parecer sobre a consulta formulada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) acerca da aplicação da Lei nº 13.876/2019 às entidades de previdência complementar.

Foi aprovado o Parecer sobre a consulta formulada pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRADEP) sobre a tributação dos planos de benefícios de previdência complementar.


5. Assuntos Gerais

Foi realizada uma palestra sobre o cenário econômico e suas implicações para as entidades de previdência complementar.

Foi realizado um debate sobre o futuro da previdência complementar no Brasil.


6. Encerramento

A 78ª Reunião Ordinária do CONAPREV foi encerrada às 17h do dia 28 de fevereiro de 2024.


Observações:

As deliberações da 78ª Reunião Ordinária do CONAPREV ainda não foram publicadas no Diário Oficial da União.

As informações acima foram obtidas por meio da ata da reunião, que ainda está em minuta.



Secom/CSPB