Destaques

O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Mauricio Godinho Delgado, deu palestra no Congresso de Direito Coletivo do Trabalho, na ENAMT TST e foi direto ao falar da contribuição negocial (ou assistencial). O magistrado defendeu a soberania da Assembleia para deliberar sobre fonte de custeio.

Presidente da CSPB destaca a importância da fonte de custeio para ações sindicais. Líder sindical irá participar de importante debate para analisar caminhos para a aplicabilidade da contribuição assistencial para as entidades sindicais do setor público. O evento híbrido (presencial e on-line) será realizado nesta quinta-feira (18/04), às 09h00.

Coordenadora-geral da Fenajud também convidou dirigentes da CSPB para participarem do próximo Congresso Nacional da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados

A Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) dispõe sobre a organização sindical, o a negociação coletiva e o direito de greve para os trabalhadores do setor público. Estes pilares da ação sindical segue há décadas sem ser regulamentados no país. Governo formou Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para, enfim, interromper a histórica inadimplência.

A proposta que regulamenta a profissão de educador social já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). O senador Paulo Paim (PT-RS) foi relator em todos os colegiados

A proposta de reajuste linear de 9%, em duas parcelas iguais de 4,5%, saiu do horizonte, e o governo prometeu usar esses percentuais como referência nas mesas específicas

Nos dias 16, 17 e 18 de abril, acontecerá a Jornada de Luta “0% de reajuste não dá!”.

Deputado Federal Waldemar Oliveira (Avante-PE), presidente da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) e parlamentares da Frentes Servir Brasil, liderada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), foram apresentados ao Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público. Parlamentares ouviram mais detalhes do projeto e indicaram apoio ao trâmite da proposta no Congresso Nacional 

Dirigentes da entidade deram contribuições importantes no debate sobre a necessidade de regulamentar a Negociação Coletiva para as categorias do setor público. Secretário de Relações de Trabalho do MGI, na oportunidade, se comprometeu a enviar um projeto do governo ao Congresso Nacional em até 30 dias

Na segunda-feira (08/04) a entidade participará de audiência pública na CDH do Senado Federal em defesa da regulamentação coletiva para as categorias do setor público. Na terça-feira (09/04), ocorrerá um café da manhã com integrantes da Frente Servir Brasil para reforçar apoio parlamentar ao Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP)