Fonte:diap

Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular entende que para a reforma acontecer será preciso envolver a sociedade nesse debate

O Governo deve enviar ao Congresso até o fim do mês de novembro as proposições que somados representarão uma reforma política, afirmou nesta segunda-feira (3), o ministro da Justiça, Tarso Genro.

A intenção do Governo é concluir a redação das propostas até o fim de novembro para permitir que as matérias sejam analisadas pelos parlamentares no primeiro semestre do ano que vem.

Cinco temas formam o escopo das propostas que o Governo entende devem fazer parte da reforma política – fim das coligações nas eleições proporcionais, lista fechada, financiamento público, fidelidade e inelegibilidade.

Reforma fatiada

"A idéia do Governo é remeter este ano", disse Tarso a jornalistas, no Palácio do Planalto. O ministro afirmou que o Executivo escolheu enviar diversos projetos para facilitar a aprovação das mudanças.

Tarso se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, e com integrantes da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, coordenada pela deputada Luiza Erundina (PSB/SP).

A reunião foi uma iniciativa da frente, que queria informações dos ministros que coordenam o trabalho no âmbito do Executivo, que redundará em propostas a serem encaminhadas ao exame do Congresso.

"A proposta é que cada ponto seja discutido de forma isolada para que um ponto não sirva de elemento de negociação com outro", complementou José Múcio. Segundo os ministros, os projetos também poderiam estabelecer um prazo para que as alterações passem a vigorar, o que, na opinião deles, facilitaria a aprovação.

Prazos para transição

"Podemos fazer propostas cuja vigência não seja imediata, que possa começar num momento posterior para que o deputado ou o senador não vote ansioso e motivado pela próxima eleição", acrescentou Tarso.

Múcio ponderou que a reforma pode se dar por meio de projetos que já tramitam no Congresso. "O importante é que os deputados e senadores entendam que chegou a hora e o tempo de fazer [a reforma política]", salientou. 

Para Múcio, a aprovação da fidelidade partidária pela Câmara seria o primeiro passo. Os deputados já analisam um projeto que estabelece uma janela para que os parlamentares com mandato possam trocar de partido.

Múcio ainda destacou a necessidade de se discutir a criação de uma cláusula de barreira para os pequenos partidos, a legalidade do estabelecimento de coligações nas eleições proporcionais, regras para que os partidos usem em conjunto os seus tempos de propaganda gratuita e a instituição do voto em lista fechada ou aberta.

O Governo apresentou aos presidentes das duas Casas Legislativas minutas de proposições que estão em fase de recebimento de sugestões da sociedade (consulta pública). Em seguida, as propostas serão formatadas e encaminhadas para Casa Civil, e por fim, para o Congresso.

A reforma é urgente, está em jogo a democracia representativa, pois o modelo atual está esgotado, porque privilegia o fisiologismo, o debate é fragmentado, com forte influência do poder econômico.