Oposição quer derrubar TV de Lula como troco

A imposição do governo no controle da CPI dos Cartões acirrou a ofensiva da oposição contra projetos de interesse do Palácio do Planalto no Congresso. Não satisfeitos com o acordo entre os governistas pelo domínio da comissão, os líderes do DEM, PSDB e PPS na Câmara e no Senado já mandaram o recado para suas bancadas: dificultar a aprovação da Medida Provisória 398/07, que cria a TV Pública, ao custo inicial de R$ 350 milhões por ano.

A primeira batalha começa hoje no plenário da Câmara. Os deputados vão iniciar as discussões para a votação da MP. Se houver um acordo, o que a oposição acha difícil porque pretende obstruir, a idéia dos governistas é votar a medida amanhã e enviá-la para o Senado, onde o Planalto já espera um embate tão difícil quanto o da CPMF.

Os oposicionistas alegam que a MP é inconstitucional, porque não atenderia aos princípios da relevância e da urgência exigidos pela Constituição para a edição de MPs. A oposição diz ainda que o texto é falho. Queixa-se dos custos e do fato de não estabelecer instrumento que preserve a emissora de interferências do governo. Outra crítica é sobre a localização da TV, prevista para o Rio de Janeiro.

- Esta TV foi criada para aplaudir o presidente Lula. Não há razão para aceitarmos discutir esta matéria - afirma o líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS).

Batalha difícil
No Senado, o governo precisa de 41 votos para aprovar a MP. Sem a folga da maioria como na Câmara e com pelo menos seis senadores de partidos da base que não votam com o governo - os mesmos que ajudaram a derrubar a CPMF - o Planalto não tem ainda os votos para oficializar a TV. Na Casa Alta, as forças entre governistas e oposicionistas são mais equilibradas. PSDB e DEM, com 27 votos, fecharam questão contra a matéria.

O fantasma de outra derrota persegue os governistas, que lembram o gosto amargo da derrubada, também, da MP que criava a Secretaria Especial de Ações de Longo Prazo, do ministro Mangabeira Unger. Uma rebelião de senadores do PMDB ajudou a oposição, em novembro, a enterrar a pasta. Hoje, Mangabeira não é um ministro "clandestino" porque o presidente Luiz Inácio Lula Silva criou o ministério por decreto.

Com discurso afinado na Câmara, DEM, PSDB e PPS decidiram que a primeira ação será a obstrução da votação da matéria. O governo, por outro lado, tem pressa e pretende costurar um acordo para votar a MP até quarta-feira. Só não sabe como ainda. O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), acredita que a matéria será aprovada.

- Os deputados reconhecem a importância da matéria e estão empenhados para garantir a sua aprovação - observou o líder. - O texto tem avanços em relação ao que foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso. Tenho certeza de que será um importante canal de informação e educação para o povo.

Fundo
O parecer do relator da MP, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), foi lido, em plenário, na sexta-feira, e apresenta uma única mudança. O relator criou a contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, para evitar que a emissora fique dependente de recursos orçamentários da União. A contribuição equivale a 10% dos valores pagos atualmente pelas empresas de telecomunicações ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

- Vamos derrubar esta MP editada sem nenhuma justificava cabível. Essa TV vai ser mais um exemplo de excesso de gastos. Eles não queriam reduzir gastos? Por que não acabam com essa TV e mandam o dinheiro dela para a saúde? - questiona o líder do PSDB no Senado Arthur Virgílio (AM).

O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), segue a mesma linha. Agripino lembra que o governo sentiu a força da oposição na derrubada da CPMF e da Sealopra.

- Tucanos e democratas estão unidos e vão votar contra a TV Pública. Esta emissora é uma forma de o Planalto repassar suas idéias e princípios que são caros ao governo, mas não a todos os brasileiros - disparou Agripino Maia (RN).