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Publicado: 11/07/2007 | 10:28
Oposição quer mais verbas para SUS
Karla Correia
Gazeta Mercantil
E promete obstruir votação da lei de diretrizes orçamentárias se não for atendida. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ontem na Comissão Mista de Orçamento, terá muito mais percalços a enfrentar até ser aprovada em plenário do que a questão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduzir ou não a sessão do Congresso que apreciará a matéria. A oposição promete obstruir a votação da LDO caso o governo não aceite negociar reajuste para a verba utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pagar procedimentos ambulatoriais e hospitalares em instituições conveniadas ao sistema. Outro ponto de atrito é a flexibilização das regras para a execução do Orçamento da União quando o Congresso não consegue aprovar a peça orçamentária até o fim do ano.
"A idéia é não deixar votar a LDO se não for resolvida a questão da saúde e dos investimentos do Orçamento", afirma o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar da Saúde.
Na avaliação do relator da LDO, deputado João Leão (PP-BA), a reivindicação é justa. Desde 2004 a tabela que norteia o pagamento de cerca de 2,5 mil procedimentos efetuados por hospitais conveniados ao SUS não tem um reajuste. Mas o aumento de 15% proposto pela frente parlamentar teria impacto de R$ 2,8 bilhões no orçamento da saúde.
"Seria tirar dinheiro de um setor para dar a outro, em uma área onde tudo é prioridade. Não tem como dizer o que é mais importante dentro da saúde, então não tem como fazer uma transferência de recursos desse porte de forma justa", argumenta Leão. Técnicos dos ministérios da Saúde e do Planejamento devem se reunir hoje com membros da Frente Parlamentar da Saúde para discutir um novo percentual de reajuste para a tabela de procedimentos do SUS. A expectativa é que o governo ofereça um aumento proporcional ao crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB), regra aplicada ao orçamento da Saúde como um todo.
As regras mais maleáveis para a execução do Orçamento nos casos em que o Congresso não consegue aprovar a matéria até o fim do ano também estão irritando a oposição. Hoje, a União pode executar apenas 1/12 avos para gastos de custeio se não tiver em mãos o Orçamento aprovado pelo Congresso. É a chamada regra do duodécimo. A proposta de LDO enviada ao Legislativo mudava essa regra, permitindo a execução total do Orçamento, independente da sua aprovação.
O relatório do deputado João Leão suavizou a proposta. O governo poderia executar gastos de custeio e mais recursos para investimentos de estatais. Ficaria vetada a execução de novos projetos, mas, para a oposição, a proposta ainda concede uma flexibilidade excessiva de ação ao governo, perigosa às vésperas de um ano eleitoral. "O governo vai ter muito pouco a temer. Nós perdemos um instrumento de pressão importante, e isso pode ser penoso em um ano de eleições municipais", diz o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR).
Gazeta Mercantil
E promete obstruir votação da lei de diretrizes orçamentárias se não for atendida. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ontem na Comissão Mista de Orçamento, terá muito mais percalços a enfrentar até ser aprovada em plenário do que a questão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduzir ou não a sessão do Congresso que apreciará a matéria. A oposição promete obstruir a votação da LDO caso o governo não aceite negociar reajuste para a verba utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pagar procedimentos ambulatoriais e hospitalares em instituições conveniadas ao sistema. Outro ponto de atrito é a flexibilização das regras para a execução do Orçamento da União quando o Congresso não consegue aprovar a peça orçamentária até o fim do ano.
"A idéia é não deixar votar a LDO se não for resolvida a questão da saúde e dos investimentos do Orçamento", afirma o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar da Saúde.
Na avaliação do relator da LDO, deputado João Leão (PP-BA), a reivindicação é justa. Desde 2004 a tabela que norteia o pagamento de cerca de 2,5 mil procedimentos efetuados por hospitais conveniados ao SUS não tem um reajuste. Mas o aumento de 15% proposto pela frente parlamentar teria impacto de R$ 2,8 bilhões no orçamento da saúde.
"Seria tirar dinheiro de um setor para dar a outro, em uma área onde tudo é prioridade. Não tem como dizer o que é mais importante dentro da saúde, então não tem como fazer uma transferência de recursos desse porte de forma justa", argumenta Leão. Técnicos dos ministérios da Saúde e do Planejamento devem se reunir hoje com membros da Frente Parlamentar da Saúde para discutir um novo percentual de reajuste para a tabela de procedimentos do SUS. A expectativa é que o governo ofereça um aumento proporcional ao crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB), regra aplicada ao orçamento da Saúde como um todo.
As regras mais maleáveis para a execução do Orçamento nos casos em que o Congresso não consegue aprovar a matéria até o fim do ano também estão irritando a oposição. Hoje, a União pode executar apenas 1/12 avos para gastos de custeio se não tiver em mãos o Orçamento aprovado pelo Congresso. É a chamada regra do duodécimo. A proposta de LDO enviada ao Legislativo mudava essa regra, permitindo a execução total do Orçamento, independente da sua aprovação.
O relatório do deputado João Leão suavizou a proposta. O governo poderia executar gastos de custeio e mais recursos para investimentos de estatais. Ficaria vetada a execução de novos projetos, mas, para a oposição, a proposta ainda concede uma flexibilidade excessiva de ação ao governo, perigosa às vésperas de um ano eleitoral. "O governo vai ter muito pouco a temer. Nós perdemos um instrumento de pressão importante, e isso pode ser penoso em um ano de eleições municipais", diz o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR).
Karla Correia
Gazeta Mercantil
E promete obstruir votação da lei de diretrizes orçamentárias se não for atendida. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ontem na Comissão Mista de Orçamento, terá muito mais percalços a enfrentar até ser aprovada em plenário do que a questão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduzir ou não a sessão do Congresso que apreciará a matéria. A oposição promete obstruir a votação da LDO caso o governo não aceite negociar reajuste para a verba utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pagar procedimentos ambulatoriais e hospitalares em instituições conveniadas ao sistema. Outro ponto de atrito é a flexibilização das regras para a execução do Orçamento da União quando o Congresso não consegue aprovar a peça orçamentária até o fim do ano.
"A idéia é não deixar votar a LDO se não for resolvida a questão da saúde e dos investimentos do Orçamento", afirma o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar da Saúde.
Na avaliação do relator da LDO, deputado João Leão (PP-BA), a reivindicação é justa. Desde 2004 a tabela que norteia o pagamento de cerca de 2,5 mil procedimentos efetuados por hospitais conveniados ao SUS não tem um reajuste. Mas o aumento de 15% proposto pela frente parlamentar teria impacto de R$ 2,8 bilhões no orçamento da saúde.
"Seria tirar dinheiro de um setor para dar a outro, em uma área onde tudo é prioridade. Não tem como dizer o que é mais importante dentro da saúde, então não tem como fazer uma transferência de recursos desse porte de forma justa", argumenta Leão. Técnicos dos ministérios da Saúde e do Planejamento devem se reunir hoje com membros da Frente Parlamentar da Saúde para discutir um novo percentual de reajuste para a tabela de procedimentos do SUS. A expectativa é que o governo ofereça um aumento proporcional ao crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB), regra aplicada ao orçamento da Saúde como um todo.
As regras mais maleáveis para a execução do Orçamento nos casos em que o Congresso não consegue aprovar a matéria até o fim do ano também estão irritando a oposição. Hoje, a União pode executar apenas 1/12 avos para gastos de custeio se não tiver em mãos o Orçamento aprovado pelo Congresso. É a chamada regra do duodécimo. A proposta de LDO enviada ao Legislativo mudava essa regra, permitindo a execução total do Orçamento, independente da sua aprovação.
O relatório do deputado João Leão suavizou a proposta. O governo poderia executar gastos de custeio e mais recursos para investimentos de estatais. Ficaria vetada a execução de novos projetos, mas, para a oposição, a proposta ainda concede uma flexibilidade excessiva de ação ao governo, perigosa às vésperas de um ano eleitoral. "O governo vai ter muito pouco a temer. Nós perdemos um instrumento de pressão importante, e isso pode ser penoso em um ano de eleições municipais", diz o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR).
Gazeta Mercantil
E promete obstruir votação da lei de diretrizes orçamentárias se não for atendida. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ontem na Comissão Mista de Orçamento, terá muito mais percalços a enfrentar até ser aprovada em plenário do que a questão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduzir ou não a sessão do Congresso que apreciará a matéria. A oposição promete obstruir a votação da LDO caso o governo não aceite negociar reajuste para a verba utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pagar procedimentos ambulatoriais e hospitalares em instituições conveniadas ao sistema. Outro ponto de atrito é a flexibilização das regras para a execução do Orçamento da União quando o Congresso não consegue aprovar a peça orçamentária até o fim do ano.
"A idéia é não deixar votar a LDO se não for resolvida a questão da saúde e dos investimentos do Orçamento", afirma o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar da Saúde.
Na avaliação do relator da LDO, deputado João Leão (PP-BA), a reivindicação é justa. Desde 2004 a tabela que norteia o pagamento de cerca de 2,5 mil procedimentos efetuados por hospitais conveniados ao SUS não tem um reajuste. Mas o aumento de 15% proposto pela frente parlamentar teria impacto de R$ 2,8 bilhões no orçamento da saúde.
"Seria tirar dinheiro de um setor para dar a outro, em uma área onde tudo é prioridade. Não tem como dizer o que é mais importante dentro da saúde, então não tem como fazer uma transferência de recursos desse porte de forma justa", argumenta Leão. Técnicos dos ministérios da Saúde e do Planejamento devem se reunir hoje com membros da Frente Parlamentar da Saúde para discutir um novo percentual de reajuste para a tabela de procedimentos do SUS. A expectativa é que o governo ofereça um aumento proporcional ao crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB), regra aplicada ao orçamento da Saúde como um todo.
As regras mais maleáveis para a execução do Orçamento nos casos em que o Congresso não consegue aprovar a matéria até o fim do ano também estão irritando a oposição. Hoje, a União pode executar apenas 1/12 avos para gastos de custeio se não tiver em mãos o Orçamento aprovado pelo Congresso. É a chamada regra do duodécimo. A proposta de LDO enviada ao Legislativo mudava essa regra, permitindo a execução total do Orçamento, independente da sua aprovação.
O relatório do deputado João Leão suavizou a proposta. O governo poderia executar gastos de custeio e mais recursos para investimentos de estatais. Ficaria vetada a execução de novos projetos, mas, para a oposição, a proposta ainda concede uma flexibilidade excessiva de ação ao governo, perigosa às vésperas de um ano eleitoral. "O governo vai ter muito pouco a temer. Nós perdemos um instrumento de pressão importante, e isso pode ser penoso em um ano de eleições municipais", diz o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR).