Congresso deve votar só em 2008

Jornal do Brasil

Sem a prorrogação da CPMF e com um buraco estimado em R$ 40 bilhões na arrecadação da União, o Orçamento de 2008 só deverá ser votado, na melhor das hipóteses, em fevereiro do próximo ano, disse ontem o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), que afastou a possibilidade de uma convocação extraordinária do Congresso para agilizar a apreciação da lei orçamentária por ser "inconveniente aos parlamentares".

A convocação, nesse momento, seria inadequada e arriscada e pode não garantir quórum, o que seria desgastante para todos os parlamentares e para o Congresso como instituição - justificou Maranhão, aproveitando para rebater as declarações do ministro da Fazenda, cerca de 180 empresários brasileiros se reuniram com colegas venezuelanos para rodadas de negócios no antigo Hotel Hilton que, nacionalizado por Chávez,

Uma pessoa no cargo de ministro deveria ao menos se dedicar um pouco à leitura da Constituição, que veda a retirada do projeto de Orçamento do Legislativo - ironizou o relator de receitas da lei orçamentária, senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

O atraso na votação do Orçamento se transformou em uma moeda preciosa nas mãos do governo, que joga para atirar sobre a oposição o peso das responsabilidades sobre os cortes que fatalmente serão feitos em programas que tocam a parcela mais pobre da população.

Os ajustes deverão envolver os três Poderes, ninguém vai ficar de fora do acordo - sentenciou José Maranhão. Segundo o relator de despesas, deputado José Pimentel (PT-PE), a primeira "vítima" será o bônus de R$ 23 bilhões que beneficiaria a saúde nos próximos quatro anos, incluído na regulamentação da Emenda 29, aprovada na Câmara.

É evidente que toda vinculação desse bônus era da CPMF, se não tem CPMF, deixa tudo de existir - lamentou Pimentel. Segundo o autor do relatório setorial da saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), existem alternativas à navalhada no bônus para o setor.

O governo não precisa fazer cortes dramáticos nas áreas sociais, tampouco empurrar a aprovação do orçamento para 2008 - acusa Guerra. - Existe espaço para remanejamento de receitas e tempo para ajustes posteriores à aprovação do Orçamento. Temos até abril para fazer os ajustes necessários, mesmo com o Orçamento aprovado em dezembro ou no início de janeiro.

Os alvos dos cortes só serão conhecidos de fato na próxima terça-feira, quando a comissão terminar um estudo que definirá as áreas mais propícias a sofrer a navalhada do governo. As opções que se apresentam no momento, são três: os projetos sociais, os investimentos - que puniriam sobretudo Estados e municípios, e, por último, a redução da meta de superávit primário, a poupança feita pelo governo para pagar os juros da dívida. Existe ainda a hipótese de um corte linear em todas as despesas do Orçamento, com a exceção da área da saúde que, pela Constituição, não pode ter sua dotação reduzida.

O que os parlamentares não admitem é que o impacto do rombo de R$ 40 bilhões atinja emendas de deputados e senadores, o que seria particularmente desastroso para congressistas que se candidatarem a prefeituras nas eleições de 2008. - - O objetivo das emendas é atender às demandas de estados, municípios, Judiciário, Ministério Público e Executivo - reagiu Maranhão, irritado, quando perguntado sobre o tamanho dos cortes nas emendas.

Têm demandas de todos os ministérios. Os recursos não ficam um centavo com os parlamentares.