Governo planeja votar orçamento até 21 de dezembro

O Orçamento de 2008 será votado até o dia 21 de dezembro, independentemente das mudanças que devem ser feitas na Lei Orçamentária, caso o governo consiga o apoio da base aliada para sua proposta de reduzir de 0,38% para 0,36% a alíquota da CPMF já no ano que vem. Essa é a aposta dos deputados que integram a Comissão Mista de Orçamento que, na sexta-feira, aprovou o relatório com parte das emendas que serão incluídas na proposta orçamentária.

O relator do Orçamento, José Pimentel (PT-CE), disse que em dezembro a comissão deverá fazer uma reestimativa de receitas, para descontar os mais R$ 2 bilhões que o governo deixará de arrecadar em 2008. O governo propôs reduzir a alíquota do imposto para 0,30% gradativamente até 2010. No ano que vem, a previsão era arrecadar R$ 39 bilhões com a CPMF, considerando a alíquota de 0,38%.

Na avaliação do relator, a perda deverá ser compensada pelo incremento da arrecadação federal, que vem crescendo mês a mês por causa do aumento da atividade econômica.

Para Pimentel, nem mesmo a demora do Senado em aprovar a prorrogação da CPMF deverá comprometer o cronograma estabelecido pela comissão para fechar o texto do Orçamento ou aprovar a matéria no Congresso.

Até o dia 4, faremos uma série de reuniões com todos os relatores setoriais que definirão o crédito para atender as 9.707 emendas que foram apresentadas. E até o dia 19 de dezembro estaremos com o texto fechado e aprovado para levar a votação ao Congresso - disse Pimentel.

Na sexta-feira, a comissão avançou nos trabalhos e conseguiu aprovar o relatório de admissibilidade elaborado por um grupo de parlamentares, mas apenas as emendas coletivas foram avaliadas, ou seja, aquelas apresentadas pelas comissões e pelas bancadas estaduais.

Das 9.707 emendas apresentadas, 631 são coletivas, mas em 25 foram identificados problemas técnicos, por isso, elas ainda deverão ser corrigidas para nova apreciação no dia 4 de dezembro, quando a comissão de reúne novamente.

A análise das emendas individuais está sendo feita pelos relatores setoriais, que têm até a próxima quarta-feira para apresentar seus pareceres à comissão.

A exemplo do que ocorre todos os anos, o número e valor das emendas supera em muito a capacidade de acomodação. A estimativa é de que as emendas apresentadas somam cerca R$ 62 bilhões, enquanto a proposta orçamentária de 2008 é de R$ 13,8 bilhões. De acordo com as normas, 25% do total do Orçamento, ou seja, R$ 3,46 bilhões, devem ser destinados a atender emendas coletivas, que levam em consideração a população de cada estado.

Uma conta difícil de fechar, segundo o relator, resignado com o fato de que não vai conseguir atender a todos, pois ainda sobram 9.076 emendas individuais para entrar na conta.

O montante de recursos é compatível com o que tivemos em anos anteriores - disse.

Ele assegurou que o adicional de R$ 4 bilhões que foi assegurado para a Saúde no ano que vem, depois da aprovação da chamada emenda 29, já estarão no Orçamento. Segundo Pimentel, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deverá enviar à comissão, entre os dias 6 e 7 de dezembro, um ofício indicando de que áreas serão remanejados os recursos.