FESEMPRE SE INDIGNA COM A INGERÊNCIA DE PREFEITOS MINEIROS

Foi veiculado nesta quarta-feira, 14, em jornais diários de grande circulação no Estado, que 255 prefeituras de Minas Gerais não conseguirão pagar o 13º salário dos servidores municipais até 20 de dezembro, prazo previsto em lei para quitação do abono natalino.

Dessas 255 prefeituras a maioria deve optar por fazer o pagamento parcelado durante todo o ano de 2008. Há ainda denúncias de prefeitos que sequer conseguiram honrar os direitos dos servidores relativos a 2006.

Diante de tamanha irresponsabilidade e descaso dos administradores públicos para com milhares de servidores municipais e suas famílias, a FESEMPRE, entidade maior que representa a categoria no Estado, não poderia deixar de se pronunciar. Aldo Liberato, seu presidente, repudia veementemente esta triste realidade.

“Os prefeitos não se programam nem sequer para garantir direitos adquiridos dos servidores, como o 13º. Pior ainda é a ilegalidade do pagamento parcelado. Isto afeta os trabalhadores de tamanha forma que o peso das parcelas praticamente não faz diferença em seus bolsos”, protesta ele.

Medidas legais em defesa do servidor

Para lidar com tal irresponsabilidade, não resta aos servidores e ao movimento sindical outra alternativa, caso isto se confirme, a não ser medidas judiciais e manifestações para coibir tais absurdos, garantindo o direito líquido e certo do servidor.

Conforme levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), o pagamento da parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), verba proveniente do Governo Federal destinada a auxiliar os prefeitos com os custos da máquina administrativa, vai reduzir o desequilíbrio nas contas públicas. Cerca de 60% dos municípios do Estado dependeriam do FPM.

O superintendente da AMM, Rogério Moreira, foi contatado pelo presidente da FESEMPRE, que pediu esclarecimentos sobre a questão. “Ele confirmou o que foi dito através dos jornais, que a maioria dos municípios vai utilizar o dinheiro repassado do FPM para quitar o 13º. Porém, alertou que 30% ou 40% dos 853 municípios do Estado não terão condições de honrar seus compromissos com o servidor público”, lamenta-se Aldo.

Questão não pode ser vista como natural

Na avaliação do assessor sindical da FESEMPRE, Afonso Donizete, é revoltante tratar a questão com naturalidade, enquanto o correto seria o município caminhar com seus próprios recursos financeiros, provenientes de políticas públicas eficientes. “Por mais que se aumente a arrecadação, conseguem sempre uma forma de onerar os gastos, sem com isso apresentar qualquer benefício prático para a população. Ao contrário, as despesas e  a Lei de Responsabilidade Fiscal são usadas de forma recorrente como desculpas para o enxugamento da folha, martirizando os servidores com baixos salários”.