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Publicado: 18/09/2007 | 09:44
Prazo menor de julgamento
Correio Braziliense
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá votar amanhã um projeto que estabelece prazo de 180 dias para que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apurem infrações penais e crimes de responsabilidade referentes a parlamentares. Segundo o autor do projeto, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a idéia é evitar que os processos de acusados com mandatos eletivos se prolonguem demais no Judiciário. De acordo com a proposta, as ações contra parlamentares passariam a ter prioridade sobre todas as outras.
O autor explica que o projeto representa um meio-termo entre os que acreditam que o foro contribui para a impunidade dos infratores e os que defendem que a prerrogativa tem finalidade de preservar as autoridades públicas. Para Suplicy, a proposta mantém o foro privilegiado para detentores de mandatos, mas estabelece um prazo para que Justiça se pronuncie sobre os processos. “A sociedade reclama muito da impunidade entre os políticos. Nesse projeto, busquei um meio-termo para evitar que as Cortes posterguem os julgamentos, mas sem acabar com foro. Acho que a proposta será acolhida porque vários senadores já reclamaram da morosidade das Cortes em julgar parlamentares”, disse.
A proposta não deverá ser bem recebida no Supremo Tribunal Federal. Segundo o vice-presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, o andamento dos processos passa por diversas fases, que incluem desde a juntada de provas até tomadas de depoimentos pela primeira instância. De acordo com o ministro, o andamento complexo das investigações tornaria inviável cumprir um prazo delimitado. “Esse projeto é complexo para ser discutido rapidamente. O assunto merece mais seriedade e consciência processual. Sobrou vontade do autor, mas faltou ciência”, avaliou o ministro.
CAMPANHA PEDE SAÍDA
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) disse ontem que começa esta semana uma campanha pela saída do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), absolvido na quarta-feira passada em sessão secreta do Senado Federal no processo de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar. “O clima político está péssimo no Brasil porque o Senado decidiu secretamente, escondido, ir contra a vontade popular. Por isso, nos compete iniciar uma campanha na sociedade para derrubar o Renan Calheiros”, afirmou Gabeira, em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Correio Braziliense
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá votar amanhã um projeto que estabelece prazo de 180 dias para que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apurem infrações penais e crimes de responsabilidade referentes a parlamentares. Segundo o autor do projeto, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a idéia é evitar que os processos de acusados com mandatos eletivos se prolonguem demais no Judiciário. De acordo com a proposta, as ações contra parlamentares passariam a ter prioridade sobre todas as outras.
O autor explica que o projeto representa um meio-termo entre os que acreditam que o foro contribui para a impunidade dos infratores e os que defendem que a prerrogativa tem finalidade de preservar as autoridades públicas. Para Suplicy, a proposta mantém o foro privilegiado para detentores de mandatos, mas estabelece um prazo para que Justiça se pronuncie sobre os processos. “A sociedade reclama muito da impunidade entre os políticos. Nesse projeto, busquei um meio-termo para evitar que as Cortes posterguem os julgamentos, mas sem acabar com foro. Acho que a proposta será acolhida porque vários senadores já reclamaram da morosidade das Cortes em julgar parlamentares”, disse.
A proposta não deverá ser bem recebida no Supremo Tribunal Federal. Segundo o vice-presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, o andamento dos processos passa por diversas fases, que incluem desde a juntada de provas até tomadas de depoimentos pela primeira instância. De acordo com o ministro, o andamento complexo das investigações tornaria inviável cumprir um prazo delimitado. “Esse projeto é complexo para ser discutido rapidamente. O assunto merece mais seriedade e consciência processual. Sobrou vontade do autor, mas faltou ciência”, avaliou o ministro.
CAMPANHA PEDE SAÍDA
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) disse ontem que começa esta semana uma campanha pela saída do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), absolvido na quarta-feira passada em sessão secreta do Senado Federal no processo de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar. “O clima político está péssimo no Brasil porque o Senado decidiu secretamente, escondido, ir contra a vontade popular. Por isso, nos compete iniciar uma campanha na sociedade para derrubar o Renan Calheiros”, afirmou Gabeira, em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).