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Publicado: 22/08/2007 | 10:55
STF começa a decidir processo sobre mensalão
Leonencio Nossa
O Estado de S. Paulo
O Estado de S. Paulo
O Supremo inicia o mais importante debate jurídico e político, no plenário, envolvendo o governo do PT Relator do caso avisa quem cobra sua fidelidade ao Planalto que “governo não funciona dentro” de seu gabinete
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje, a partir de 10 horas, o julgamento do pedido de abertura do processo do mensalão. É o mais importante debate jurídico e político, no plenário, envolvendo o governo. Indicado há quatro anos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro que é o relator do caso, Joaquim Barbosa, mandou um recado aos que cobram a fidelidade dele ao Palácio do Planalto. “O governo não funciona dentro do meu gabinete.”
Sem antecipar o voto, o ministro afirmou estar “sereníssimo” para anunciar a decisão, que terá peso no futuro político dos ex-ministros José Dirceu (Casa Civil), Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação) e Anderson Adauto (Transportes), dos deputados petistas José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP) e dos ex-dirigentes do PT Delúbio Soares (ex-tesoureiro) e Sílvio Pereira (ex-secretário-geral do partido).
O relator disse ainda que o julgamento é “pouco usual”, pelo número de acusados pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza - a denúncia foi apresentada por ele em 11 de abril do ano passado.
A lista dos 40 acusados pelo Ministério Público Federal de formar uma “quadrilha” para se perpetuar no poder inclui ainda o empresário Marcos Valério, suspeito de ser o operador do mensalão, e o marqueteiro Duda Mendonça, da campanha presidencial vitoriosa de 2002 que emplacou a imagem do “Lulinha paz e amor”. O julgamento dos acusados pode levar anos.
Na esfera penal, eles são acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato - as penas podem chegar a 12 anos de prisão.
Anteontem, 37 pessoas (35 dos 40 citados pelo procurador-geral) foram denunciados pelo Ministério Público Federal também na esfera cível - essa acusação não está em julgamento pelo Supremo - com base no artigo 9º da Lei de Improbidade. As penas vão de ressarcimento aos cofres públicos a multa, dependendo do caso.
GUERRA DE PALAVRAS
Do outro lado da Praça dos Três Poderes, o governo começou a batalha de palavras e frases de efeito para minimizar possíveis estragos com a decisão do Supremo, que juridicamente vai apenas definir sobre a abertura do processo penal. “Não respinga no governo”, disse o ministro da Justiça, Tarso Genro. A lista de acusados inclui, além de ex-homens fortes do governo, antigos “companheiros” de Lula, como Delúbio e Genoino.
Na mesma linha de Tarso, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, disse que o julgamento “não é nem uma questão do partido, mas de algumas pessoas”.
Como relator do caso, Barbosa abrirá a série de sessões, que só termina na sexta-feira ou na segunda-feira, em um total de até quatro sessões. Ele enfrenta o dilema de dar o primeiro voto, que pode influenciar os demais ministros no julgamento das ações e práticas políticas do governo, que o indicou em 2003. Sem laços de amizade com o presidente e pessoas influentes do governo, Barbosa foi escolhido por se encaixar no perfil definido pelo próprio Lula: um jurista negro com um invejável currículo.
Leonencio Nossa
O Estado de S. Paulo
O Estado de S. Paulo
O Supremo inicia o mais importante debate jurídico e político, no plenário, envolvendo o governo do PT Relator do caso avisa quem cobra sua fidelidade ao Planalto que “governo não funciona dentro” de seu gabinete
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje, a partir de 10 horas, o julgamento do pedido de abertura do processo do mensalão. É o mais importante debate jurídico e político, no plenário, envolvendo o governo. Indicado há quatro anos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro que é o relator do caso, Joaquim Barbosa, mandou um recado aos que cobram a fidelidade dele ao Palácio do Planalto. “O governo não funciona dentro do meu gabinete.”
Sem antecipar o voto, o ministro afirmou estar “sereníssimo” para anunciar a decisão, que terá peso no futuro político dos ex-ministros José Dirceu (Casa Civil), Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação) e Anderson Adauto (Transportes), dos deputados petistas José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP) e dos ex-dirigentes do PT Delúbio Soares (ex-tesoureiro) e Sílvio Pereira (ex-secretário-geral do partido).
O relator disse ainda que o julgamento é “pouco usual”, pelo número de acusados pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza - a denúncia foi apresentada por ele em 11 de abril do ano passado.
A lista dos 40 acusados pelo Ministério Público Federal de formar uma “quadrilha” para se perpetuar no poder inclui ainda o empresário Marcos Valério, suspeito de ser o operador do mensalão, e o marqueteiro Duda Mendonça, da campanha presidencial vitoriosa de 2002 que emplacou a imagem do “Lulinha paz e amor”. O julgamento dos acusados pode levar anos.
Na esfera penal, eles são acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato - as penas podem chegar a 12 anos de prisão.
Anteontem, 37 pessoas (35 dos 40 citados pelo procurador-geral) foram denunciados pelo Ministério Público Federal também na esfera cível - essa acusação não está em julgamento pelo Supremo - com base no artigo 9º da Lei de Improbidade. As penas vão de ressarcimento aos cofres públicos a multa, dependendo do caso.
GUERRA DE PALAVRAS
Do outro lado da Praça dos Três Poderes, o governo começou a batalha de palavras e frases de efeito para minimizar possíveis estragos com a decisão do Supremo, que juridicamente vai apenas definir sobre a abertura do processo penal. “Não respinga no governo”, disse o ministro da Justiça, Tarso Genro. A lista de acusados inclui, além de ex-homens fortes do governo, antigos “companheiros” de Lula, como Delúbio e Genoino.
Na mesma linha de Tarso, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, disse que o julgamento “não é nem uma questão do partido, mas de algumas pessoas”.
Como relator do caso, Barbosa abrirá a série de sessões, que só termina na sexta-feira ou na segunda-feira, em um total de até quatro sessões. Ele enfrenta o dilema de dar o primeiro voto, que pode influenciar os demais ministros no julgamento das ações e práticas políticas do governo, que o indicou em 2003. Sem laços de amizade com o presidente e pessoas influentes do governo, Barbosa foi escolhido por se encaixar no perfil definido pelo próprio Lula: um jurista negro com um invejável currículo.