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Publicado: 24/08/2007 | 09:40
STF começa a decidir sobre ações
Ugo Braga
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Três ministros acolhem argumentos do MP e votam pela abertura de processo contra quatro acusados
No segundo dia de sessões sobre a denúncia do Ministério Público a respeito do mensalão, o Supremo Tribunal Federal começou a acolher os argumentos do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e, por três votos a zero, por ora, determina a abertura de processo criminal contra quatro dirigentes do Banco Rural. A dona da instituição financeira, Kátia Rabelo, seu superintendente, José Roberto Salgado, e mais Ayanna Tenório e Vinícius Samarane são acusados de gestão fraudulenta, por terem emprestado dinheiro ao PT, numa operação “feita para não ser paga”, nas palavras do acusador.
O ministro-relator, Joaquim Barbosa, acolheu a denúncia “tal qual proposta pelo procurador-geral da República”. Foi acompanhado integralmente pelo ministro Cezar Peluso. E parcialmente por Marco Aurélio Mello. “Recebo (a denúncia), mas vou deixar em aberto o tipo”, explicou-se Mello. A tradução do “jurisdiquês” é a de que ele está em dúvida se vota pela abertura de processo por gestão fraudulenta ou por gestão temerária. O primeiro é crime mais grave. Dá cadeia, com penas entre três e 12 anos. O segundo, de dois a oito anos.
Advogado dos dirigentes do Rural, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias não quis falar do placar desfavorável a seus clientes, mesmo em se tratando de um resultado parcial. “Não vou ficar me pronunciando durante o julgamento”, desculpou-se. Além dos três que já votaram, restam se pronunciar os ministros Eros Grau, Celso de Mello, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A presidente, Ellen Gracie, não votará, a menos que algum dos outros se declare impedido e haja empate entre os restantes. Ela marcou para hoje, às 10h, a retomada do julgamento.
Com um calhamaço de quatrocentas páginas embaixo do braço, Joaquim Barbosa avisou que lerá seu relatório por tópicos. Ele traçou uma linha em ordem cronológica. Por isso, o primeiro dos “crimes” seria o empréstimo do Banco Rural ao PT, feito para, conforme a denúncia, encobrir a fonte verdadeira do dinheiro do mensalão. Deste episódio, a primeira acusação é a de gestão fraudulenta. Há ainda acusação de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, relacionadas ao pagamento pelo serviço do publicitário Duda Mendonça numa conta das Bahamas.
Empréstimo
Ao analisar os fatos narrados na denúncia do procurador-geral da República, Joaquim Barbosa se disse convencido de que, ao registrar o empréstimo na contabilidade, o Banco Rural sabia que o PT não iria pagar. Ele listou as sucessivas reclassificações no risco de crédito da operação, até que ela fosse dada como perdida, crédito podre, ou classificação “H” como é batizada segundo as normas do Banco Central. Pela estrutura administrativa do banco, o ministro resolveu responsabilizar a toda a cadeia de comando. “Seria impossível excluir um ou algum deles da denúncia”, falou Barbosa.
Por ter refutado todas as teses preliminares da defesa e acatado integralmente os argumentos e provas colhidos pelo Ministério Público, cresceu no Supremo a crença de que Joaquim Barbosa encaminhe pela abertura de processo contra todos os 40 denunciados. Os petistas vinham discretamente tentando criar um ambiente favorável no meio jurídico ao ex-ministro e deputado cassado por corrupção José Dirceu. A idéia era que ele não fosse sequer processado e, sendo assim, pudesse agilizar o projeto de anistia.
personagem da notícia
Segurança e impaciência
Relator do Inquérito nº 2.245, que trata do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa passou ontem pela primeira grande prova daquele que é considerado o julgamento do século no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao rejeitar todas as teses preliminares de defesa, ele automaticamente acatou como prova válida dados bancários protegidos por sigilo. As informações haviam sido mandadas pelo Banco Central, a pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
Como o “PGR”, como Souza é chamado pelos ministros, não tem competência para quebrar sigilos bancários — algo que depende de autorizações judiciais ou de comissões parlamentares de inquérito —, o ministro Celso de Mello votou pela retirada das informações bancárias dos acusados dos autos. Seguiu-se, então, intenso debate entre os ministros sobre o papel do Banco Central, a lei do sigilo bancário e as garantias individuais. Mello chegou a bater boca com Cezar Peluso.
Ao longo da discussão, Joaquim Barbosa segurou os nervos e, falando de forma segura, mas impaciente, esclareceu que, a despeito de o “PGR” ter pedido os dados ao BC, a informação já estava nos autos, tanto por ter sido mandada pela CPI dos Correios, como por ter sido objeto de deliberação do então presidente da Corte, Nelson Jobim. A polêmica foi encerrada e os registros bancários dos mensaleiros seguem no rol de provas, com aprovação unânime dos ministros.
Joaquim Barbosa, 51 anos, foi o primeiro negro a atuar no plenário do Supremo, a corte constitucional brasileira. Mineiro de Paracatu, ele morou em Brasília na juventude. Terminou o segundo grau no Elefante Branco, tradicional escola pública do Distrito Federal, e já trabalhou como compositor na gráfica do Senado. Na época subprocurador-geral da República atuando no Rio, entrou para o STF em maio de 2003. Foi o terceiro ministro dos sete indicados para a corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (UB)
MEMÓRIA
Achaques e gravações
O escândalo do mensalão teve início com a filmagem de Maurício Marinho recebendo R$ 3 mil de propina. A câmera oculta que flagrou o então chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios recebendo R$ 3 mil de propina levou à abertura de uma CPI e culminou, em 30 de março de 2006, na denúncia da Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra 40 pessoas. O achaque, revelado pela revista Veja em 14 de maio de 2005, atingiu em cheio o presidente do partido, Roberto Jefferson, à época deputado. Sentindo-se traído pelo governo, ele reagiu com uma entrevista bombástica, em 6 de junho.
Jefferson contou que o governo havia montado um esquema no Congresso e, mediante o pagamento de mesada a parlamentares, garantia a aprovação de projetos do seu interesse e atacou o então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Cassado, virou um inimigo e perseguiu Dirceu até 1º de dezembro de 2005, quando o petista foi cassado.
Entre 10 de junho de 2005 de abril de 2006, a CPI dos Correios esmiuçou os esquemas na estatal, em meio a depoimentos ruidosos. O desgaste do governo atingiu níveis crítico. O empresário mineiro Marcos Valério de Souza, acusado de operar o mensalão, revelou empréstimos milionários do PT.
O relatório final da CPI foi votado em meio a protestos de petistas. Reconhecia a existência do mensalão e pedia o indiciamento de 124 pessoas, incluindo os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken. Fazia recomendações ao Ministério Público e ao Executivo.
Uma semana depois, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, apresentou a sua denúncia contra 40 acusados. Citou Dirceu como “chefe do organograma delituoso” e listou como integrantes da “quadrilha” três ex-dirigentes petistas: José Genoino, Delúbio Soares e Silvio Pereira. O caso foi parar nas mãos do ministro do STF Joaquim Barbosa.
Ugo Braga
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Três ministros acolhem argumentos do MP e votam pela abertura de processo contra quatro acusados
No segundo dia de sessões sobre a denúncia do Ministério Público a respeito do mensalão, o Supremo Tribunal Federal começou a acolher os argumentos do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e, por três votos a zero, por ora, determina a abertura de processo criminal contra quatro dirigentes do Banco Rural. A dona da instituição financeira, Kátia Rabelo, seu superintendente, José Roberto Salgado, e mais Ayanna Tenório e Vinícius Samarane são acusados de gestão fraudulenta, por terem emprestado dinheiro ao PT, numa operação “feita para não ser paga”, nas palavras do acusador.
O ministro-relator, Joaquim Barbosa, acolheu a denúncia “tal qual proposta pelo procurador-geral da República”. Foi acompanhado integralmente pelo ministro Cezar Peluso. E parcialmente por Marco Aurélio Mello. “Recebo (a denúncia), mas vou deixar em aberto o tipo”, explicou-se Mello. A tradução do “jurisdiquês” é a de que ele está em dúvida se vota pela abertura de processo por gestão fraudulenta ou por gestão temerária. O primeiro é crime mais grave. Dá cadeia, com penas entre três e 12 anos. O segundo, de dois a oito anos.
Advogado dos dirigentes do Rural, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias não quis falar do placar desfavorável a seus clientes, mesmo em se tratando de um resultado parcial. “Não vou ficar me pronunciando durante o julgamento”, desculpou-se. Além dos três que já votaram, restam se pronunciar os ministros Eros Grau, Celso de Mello, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A presidente, Ellen Gracie, não votará, a menos que algum dos outros se declare impedido e haja empate entre os restantes. Ela marcou para hoje, às 10h, a retomada do julgamento.
Com um calhamaço de quatrocentas páginas embaixo do braço, Joaquim Barbosa avisou que lerá seu relatório por tópicos. Ele traçou uma linha em ordem cronológica. Por isso, o primeiro dos “crimes” seria o empréstimo do Banco Rural ao PT, feito para, conforme a denúncia, encobrir a fonte verdadeira do dinheiro do mensalão. Deste episódio, a primeira acusação é a de gestão fraudulenta. Há ainda acusação de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, relacionadas ao pagamento pelo serviço do publicitário Duda Mendonça numa conta das Bahamas.
Empréstimo
Ao analisar os fatos narrados na denúncia do procurador-geral da República, Joaquim Barbosa se disse convencido de que, ao registrar o empréstimo na contabilidade, o Banco Rural sabia que o PT não iria pagar. Ele listou as sucessivas reclassificações no risco de crédito da operação, até que ela fosse dada como perdida, crédito podre, ou classificação “H” como é batizada segundo as normas do Banco Central. Pela estrutura administrativa do banco, o ministro resolveu responsabilizar a toda a cadeia de comando. “Seria impossível excluir um ou algum deles da denúncia”, falou Barbosa.
Por ter refutado todas as teses preliminares da defesa e acatado integralmente os argumentos e provas colhidos pelo Ministério Público, cresceu no Supremo a crença de que Joaquim Barbosa encaminhe pela abertura de processo contra todos os 40 denunciados. Os petistas vinham discretamente tentando criar um ambiente favorável no meio jurídico ao ex-ministro e deputado cassado por corrupção José Dirceu. A idéia era que ele não fosse sequer processado e, sendo assim, pudesse agilizar o projeto de anistia.
personagem da notícia
Segurança e impaciência
Relator do Inquérito nº 2.245, que trata do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa passou ontem pela primeira grande prova daquele que é considerado o julgamento do século no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao rejeitar todas as teses preliminares de defesa, ele automaticamente acatou como prova válida dados bancários protegidos por sigilo. As informações haviam sido mandadas pelo Banco Central, a pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
Como o “PGR”, como Souza é chamado pelos ministros, não tem competência para quebrar sigilos bancários — algo que depende de autorizações judiciais ou de comissões parlamentares de inquérito —, o ministro Celso de Mello votou pela retirada das informações bancárias dos acusados dos autos. Seguiu-se, então, intenso debate entre os ministros sobre o papel do Banco Central, a lei do sigilo bancário e as garantias individuais. Mello chegou a bater boca com Cezar Peluso.
Ao longo da discussão, Joaquim Barbosa segurou os nervos e, falando de forma segura, mas impaciente, esclareceu que, a despeito de o “PGR” ter pedido os dados ao BC, a informação já estava nos autos, tanto por ter sido mandada pela CPI dos Correios, como por ter sido objeto de deliberação do então presidente da Corte, Nelson Jobim. A polêmica foi encerrada e os registros bancários dos mensaleiros seguem no rol de provas, com aprovação unânime dos ministros.
Joaquim Barbosa, 51 anos, foi o primeiro negro a atuar no plenário do Supremo, a corte constitucional brasileira. Mineiro de Paracatu, ele morou em Brasília na juventude. Terminou o segundo grau no Elefante Branco, tradicional escola pública do Distrito Federal, e já trabalhou como compositor na gráfica do Senado. Na época subprocurador-geral da República atuando no Rio, entrou para o STF em maio de 2003. Foi o terceiro ministro dos sete indicados para a corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (UB)
MEMÓRIA
Achaques e gravações
O escândalo do mensalão teve início com a filmagem de Maurício Marinho recebendo R$ 3 mil de propina. A câmera oculta que flagrou o então chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios recebendo R$ 3 mil de propina levou à abertura de uma CPI e culminou, em 30 de março de 2006, na denúncia da Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra 40 pessoas. O achaque, revelado pela revista Veja em 14 de maio de 2005, atingiu em cheio o presidente do partido, Roberto Jefferson, à época deputado. Sentindo-se traído pelo governo, ele reagiu com uma entrevista bombástica, em 6 de junho.
Jefferson contou que o governo havia montado um esquema no Congresso e, mediante o pagamento de mesada a parlamentares, garantia a aprovação de projetos do seu interesse e atacou o então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Cassado, virou um inimigo e perseguiu Dirceu até 1º de dezembro de 2005, quando o petista foi cassado.
Entre 10 de junho de 2005 de abril de 2006, a CPI dos Correios esmiuçou os esquemas na estatal, em meio a depoimentos ruidosos. O desgaste do governo atingiu níveis crítico. O empresário mineiro Marcos Valério de Souza, acusado de operar o mensalão, revelou empréstimos milionários do PT.
O relatório final da CPI foi votado em meio a protestos de petistas. Reconhecia a existência do mensalão e pedia o indiciamento de 124 pessoas, incluindo os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken. Fazia recomendações ao Ministério Público e ao Executivo.
Uma semana depois, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, apresentou a sua denúncia contra 40 acusados. Citou Dirceu como “chefe do organograma delituoso” e listou como integrantes da “quadrilha” três ex-dirigentes petistas: José Genoino, Delúbio Soares e Silvio Pereira. O caso foi parar nas mãos do ministro do STF Joaquim Barbosa.