Financiamento na pauta

Aliados querem votar projeto que permite optar entre campanha com verba pública ou privada. Antes, quatro MPs têm de ser apreciadas

Caso consiga votar as quatro medidas provisórias que trancam a pauta, a Câmara prosseguirá com o debate em torno da reforma política, conforme acordo feito na última semana pela base aliada. Após a aprovação da fidelidade partidária, na semana passada, os partidos discutirão duas emendas sobre o tema. Uma delas, de autoria do PDT e do PR, prevê um plebiscito para decidir se o sistema eleitoral seria distrital ou distrital misto, ou seja, com a escolha dos parlamentares por distritos. Dificilmente a emenda será aprovada. A outra proposta, do PT e do DEM, prevê a adoção do financiamento público de campanha para cargos majoritários — prefeito, governador, senador e presidente da República — e limites no financiamento privado para cargos proporcionais, como vereador e deputado. A proposta tem boa aceitação na base aliada.

O líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), confirmou ontem que o partido aceita votar o financiamento público opcional, no qual o partido pode escolher entre captar recursos para a campanha na iniciativa privada, ou receber recursos públicos. Nesse caso, o teto de gasto para os dois tipos de financiamento seria semelhante. “Estamos em negociação com o PT para que seja o mesmo teto para financiamento público e privado”, afirmou Castro.

O DEM é contra a proposta. “Não temos simpatia pela proposta. Vai misturar tudo”, reclamou o líder do partido, Onyx Lorenzoni (RS). “Vamos trabalhar para aprovar somente o financiamento público para as campanhas majoritárias”, explicou. Lorenzoni, avalia, entretanto, que dificilmente algum ponto da reforma política será votado nesta semana, devido às medidas provisórias que trancam a pauta. O líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), disse que, como há posições distintas entre os partidos da base aliada sobre o tema, não encaminhou orientação. Cada partido toma a própria decisão.

Fidelidade

O Senado também se movimenta para aprovar mudanças na legislação eleitoral. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a perda de mandato para o parlamentar que se desligar do partido pelo qual tenha sido eleito deve ser votada amanhã pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), vai apresentar parecer incorporando sugestões de outros senadores, entre os quais Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que defende a fidelidade partidária não só para membros do Legislativo, mas também para os do Executivo, incluindo o presidente da República.

Entre as MPs que trancam a pauta, a primeira a ser votada é a que concedeu reajuste entre 30,06% e 139,76% para mais de 21 mil servidores com cargos em comissão na administração federal. A MP seguinte trata da criação de 660 cargos em comissão e funções gratificadas para o Executivo. A mesma medida também cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, comandada pelo ministro Mangabeira Unger.

PRONA RECORRE CONTRA FUSÃO

O Prona entrou na Justiça para desfazer a fusão com o PL, que deu origem ao Partido da República (PR). Elimar Damasceno, presidente do Prona, afirmou em nota que “as providências serão tomadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de reclamações, e no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de mandado de segurança, além de ações na Justiça”. O líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), disse que a fusão com o Prona não está ameaçada. “Tudo foi feito dentro da normalidade jurídica. Trata-se de uma fusão homologada pelo TSE. O PR veio para ficar”, assegurou.