Tentativa de limpar a pauta

Durante reunião com líderes, presidente da Câmara dos Deputados discutirá esforço concentrado para aprovar emenda constitucional e, assim, alterar o rito de votação das medidas provisórias

Em rota de colisão com o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-SP), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-DP), se reúne hoje com os líderes de bancada para discutir a pauta de votação no esforço concentrado da Casa. Chinaglia acredita ser possível limpar a pauta de medidas provisórias e votar a emenda constitucional que muda o rito de aprovação das MPs, restringindo-as aos casos de urgência, relevância e calamidade pública.

A criação do Ministério da Pesca por medida provisória irritou Chinaglia, que se considerou desrespeitado porque negociava uma agenda de consenso e acabou atropelado pelo palácio do Planalto, pois nem foi avisado da MP pelo líder do governo. Na verdade, a prioridade de Fontana é outra: a conclusão da votação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), o novo imposto do cheque, que depende ainda da rejeição de emenda do DEM que suprime a base de cálculo do tributo. Arlindo quer deixar o assunto para depois das eleições.

Para jogar água fria na fervura, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro (PTB-PE), estuda a retirada da medida provisória que cria o Ministério da Pesca e sua transformação em projeto de lei. Múcio informou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que existe grande risco de a medida provisória ser derrubada na Câmara.

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Plantão no Senado

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse ontem em São Paulo que um plantão de 41 senadores vai substituir o “esforço concentrado” para evitar que as atividades da casa sejam paralisadas com a debandada dos senadores para a campanha eleitoral nos estados. De acordo com Garibaldi, o plantão permite que haja quorum em todas as sessões. Conforme o acordo feito com as lideranças do Senado, as votações serão nas terças e quartas-feiras. Garibaldi disse que outras propostas foram apresentadas, mas o consenso para não parar os trabalhos na Casa foi com esse plantão. No entanto, o regimento interno do Senado prevê que as votações não são obrigatórias em um período de até 60 dias antes das eleições

Durante almoço ontem do Fórum de Debates Político e Empresarial da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB) em São Paulo, o presidente do Senado criticou o excesso de medidas provisórias enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acabam trancando a pauta da Casa. Citando uma “estatística definitiva”, que apresentou no almoço com os empresários, das últimas 126 sessões deliberativas do Senado, 86 tiveram a pauta trancada por causa das MPs. Garibaldi disse que fez um apelo ao presidente Lula para que houvesse entendimento no sentido de aprovar uma “média mensal” de MPs. “Lula me disse: ‘Que média, não pode isso, porque tem mês que mando 20 medidas provisórias e tem mês que não mando nenhuma’. Eu respondi: ‘Mas presidente, não tem essa história de mês que não tem medida provisória’. São muitas, todo mês”, contou Garibaldi.

Reforma
O presidente do Congresso defendeu ainda a reforma política que, criticou, tem sido apresentada de forma muito “simplória”, resumindo-se a temas como a fidelidade partidária, a reforma partidária e o financiamento de campanhas. “Os poderes não estão funcionando como deveriam funcionar. O Legislativo não legisla, o Executivo fica querendo legislar mais do que o Legislativo, e o Judiciário por omissão do Legislativo, não posso tapar o sol com a peneira, quer legislar”, disse, lembrando do caso das “fichas sujas”. “Está na Constituição que os políticos devem responder sobre sua vida pregressa. Mas não houve regulamentação. Desde 1988 o Congresso Nacional não regulamentou.”