Assembléia Constituinte pode endossar a reforma política

Depois de ver desidratada a discussão sobre reforma política no Congresso - limitada apenas à apreciação da fidelidade partidária e do financiamento público de campanha - os partidos da base aliada vão tentar encampar, junto com as eleições municipais, plebiscito para decidir convocação de assembléia constituinte exclusiva para a discussão dos demais itens da reforma defendidos pelo governo. Nessa proposta, a próxima legislatura terá poderes constituintes para apreciar a votação em lista partidária, a formação de federações de partidos e, possivelmente, o fim da reeleição, substituída por um mandato de cinco anos.

Esta será a saída mais prática para solucionar uma discussão onde todos os partidos defendem a reforma, mas na hora de votar, pensam em sua própria situação e freiam o debate, analisa um líder governista com trânsito livre no gabinete presidencial. Mesmo mantendo-se a uma distância precavida da discussão sobre a reforma política no Legislativo, o Palácio do Planalto interveio no debate para evitar que os desentendimentos entre partidos aliados contaminassem a já complicada costura em torno da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Como resultado, depois de aprovada a fidelidade partidária, a Câmara discutirá apenas o financiamento público de campanhas, e em uma versão light. O financiamento público para campanhas majoritárias seria opcional, submetido a um teto definido pela média entre os dois candidatos mais votados nas eleições anteriores, explica o líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS).

Isso aproximará o ambiente eleitoral do que seriam as condições ideais de igualdade entre as candidaturas - pondera o deputado, que acredita que a aprovação da fidelidade partidária tenha "destravado" a pauta da reforma política na Câmara, vencendo resistências entre os partidos menores da base. Tudo porque o projeto aprovado na última terça-feira vai na contramão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral segundo a qual o mandato pertenceria à legenda, e não ao político. O texto anistia os candidatos eleitos em 2006 que mudaram de legenda. Autor da proposta, o deputado Luciano Castro (PR-RR) é líder do quarto partido mais beneficiado pelo troca-troca de legendas depois das últimas eleições.

É um reparo ao vazio legal que colocou os partidos em uma situação muito precária, depois da decisão do TSE. A partir de agora, vamos ter regras claras, sem margem para interpretações diferentes das regras depois de começado o jogo - comemora o deputado. A questão da fidelidade era a única proposta da reforma política de consenso entre as legendas. Ainda assim, para o deputado Henrique Fontana, a aprovação do texto teria aberto espaço para a votação do financiamento público ainda neste ano.

Vencida a votação da fidelidade partidária, as legendas estão mais confortáveis para discutir o financiamento público - acredita o líder do PT.