Chinaglia lamenta reforma aprovada

Presidente da Câmara admite que votação da fidelidade partidária, com brecha para trocas e anistia, não era “transformação” esperada
 
 
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou ontem que a reforma política ficou abaixo das expectativas. Na noite de terça-feira, a Câmara aprovou o primeiro ponto da reforma: a fidelidade partidária. Na prática, o projeto limita o período para troca de partido, que poderá ser feita durante 30 dias ao longo do mandato, um ano antes das eleições. “Aquilo que se imaginava como uma grande transformação do sistema eleitoral não aconteceu”, lamentou Chinaglia. Segundo ele, “o que ficou claro é que o Congresso não quis fazer determinadas mudanças, o que é tão democrático quanto se tivesse feito”.

O projeto de fidelidade partidária aprovado pela Câmara estipulou uma brecha de um mês, a cada legislatura, para o parlamentar mudar de partido conforme sua conveniência política. O projeto também anistiou os deputados que já trocaram de partido e permite mudanças de legenda até o dia 30 de setembro.

O texto prevê a punição, com inelegibilidade por quatro anos, para os detentores de mandato que trocarem de partido fora do período determinado para a mudança. Depois de eleito, ele terá que esperar 2 anos e 11 meses por uma “janela” de 30 dias, quando poderá mudar de legenda. Depois desse período, a troca será novamente proibida durante um ano até as eleições seguintes.

O projeto também altera o Código Eleitoral, proibindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de aplicar retroativamente interpretações da legislação. Os partidos de oposição pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) devolução dos mandatos de deputados federais que trocaram de legenda, com base em entendimento do TSE segundo o qual os mandatos de deputados pertencem aos partidos políticos pelos quais eles foram eleitos. O STF negou liminar em caráter provisório, mas caberá ao plenário a decisão final.

Disputa
Ontem à noite, a Câmara retomou a votação da reforma política. A oposição apresentou destaques ao projeto para impedir o prazo até 30 de setembro para a troca de partido e a proibição do TSE aplicar retroativamente interpretações da legislação. Ambos foram rejeitados. O projeto segue sem mudanças para o Senado.

Para o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), o entendimento de muitos parlamentares é que a aprovação da lei da infidelidade não impede o Supremo Tribunal Federal (STF) de tirar os mandatos dos infiéis, já que o que se levará em conta é a Constituição. “A emenda é terrível em relação ao soneto. Isto se deu por conta do açodamento”, disse.

Lorenzoni disse esperar que o Senado derrube o projeto de fidelidade. Para o líder do PR, Luciano Castro (RR), “o TSE tentou constitucionalizar o tema da fidelidade, mas ela não está prevista na Constituição”, afirmou. “A lei aprovada permitirá ao STF refletir, possibilitando até que o tribunal reconheça a lei como instrumento da fidelidade”, completou.  
 
O que se decidiu
O detentor do mandato tem 30 dias para trocar de partido. Prazo é de um ano antes das eleições
Quem descumprir a regra torna-se inelegível por quatro anos
Nova regra atinge eleitos para mandatos tanto no Executivo quanto no Legislativo
O projeto proíbe o Tribunal Superior Eleitoral de aplicar retroativamente interpretações da legislação eleitoral

CCJ contra coligações

O Senado também se movimentou para modificar a legislação eleitoral. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta de emenda constitucional do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que põe fim às coligações nas eleições proporcionais. Segundo Jarbas, a proposta vai impedir que a Câmara continue sendo reduto de “partidos de aluguel”, sem representatividade, que só conseguem se eleger graças às coligações.

Ele citou uma pesquisa que mostra que o Brasil é o único país do mundo onde existem as coligações nas eleições para cargos legislativos. A proposta vai para o plenário do Senado e depois será enviada à Câmara.