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Publicado: 17/07/2007 | 09:52
Partidos nanicos ganham 154 cargos
Sandro Lima
Correio Braziliense
Correio Braziliense
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), destinou 154 cargos para as lideranças de PMN, PPS, PV e PSC. Destes, 102 serão preenchidos com Cargos de Natureza Especial (CNEs) e o restante por funcionários da Casa. Segundo a assessoria da Câmara, não houve criação de novos cargos. PMN, PPS, PV e PSC vão receber funcionários ou postos remanejados de outras lideranças partidárias. Em fevereiro deste ano, a Câmara aprovou em sessão deliberativa a extinção de 1.050 CNEs (leia memória). O projeto determinou ainda o critério da proporcionalidade entre as legendas para a distribuição dos cargos entre as lideranças, com a distribuição dos cargos de acordo com a representatividade obtida por partido no resultado da eleição para a presidência da Câmara.
Na ocasião, a Câmara criou um grupo de trabalho para refazer a distribuição. Os grandes partidos, caso do PMDB e PT, reclamaram da medida e fizeram pressão para não ceder CNEs a bancadas menores. As novas regras para os CNEs aprovadas em fevereiro não incluíram as legendas menores porque foram editadas quando ainda estava em vigor a cláusula de barreira, que tirava direitos dos nanicos. A Justiça derrubou a cláusula, mas a Câmara ainda não havia feito qualquer mudança na divisão dos cargos.
Durante a votação do projeto, o PSol tentou incluir uma emenda para garantir o recebimento de cargos comissionados. Derrotado, o líder do partido, Chico Alencar (RJ), disse que precisava de uma estrutura mínima para a legenda funcionar. O PSol entrou na Justiça contra a medida e o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar em mandado de segurança permitindo que o partido continuasse contando com estrutura regimental de liderança. Os outros partidos menores aguardaram a decisão da Mesa da Câmara.
No dia 26 de junho, Chinaglia assinou quatro atos fixando a lotação de servidores nos gabinetes das lideranças de PMN, PPS, PV e PSC. Coube ao PV 37 cargos, 24 deles CNEs. O PSC recebeu o mesmo número de cargos. O PPS recebeu 55 cargos, 37 deles CNEs. A liderança do PMN ganhou 25 cargos, 17 em comissão. Todos os outros cargos serão preenchidos por funcionários da Câmara.
Restrições
Os CNEs das lideranças de PMN, PSC e PV ainda não constam do portal Transparência da Câmara, que traz a relação dos ocupantes de cargos em comissão. A assessoria da Câmara não informou quais lideranças perderam cargos para os partidos menores. O CNE tem por finalidade a prestação de serviços de assessoramento a diversos órgãos da Câmara, mas os postos costumavam ser usados pelos parlamentares mais influentes para abrigar parentes, cabos eleitorais e afilhados políticos.
Desde fevereiro deste ano, de acordo com resolução aprovada pela Câmara, está proibida a contratação de CNEs para desempenhar função fora de Brasília e em gabinetes parlamentares e a contratação de parentes de primeiro e segundo graus de parlamentares e servidores da Câmara. Também fica proibida a cessão de ocupantes desses cargos para desempenhar função em órgão externo à Câmara.
Políticos loteavam vagas
Em setembro do ano passado, o então presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), determinou a extinção de quase metade dos 2.365 cargos de natureza especial (CNEs). O projeto para a extinção dos cargos foi votado em fevereiro deste ano, já na gestão de Arlindo Chinaglia (PT-SP). Foram extintos 1.050 cargos. A economia anual gerada com a medida foi de R$ 36 milhões. Série de reportagens publicadas pelo Correio no ano passado mostrou que 600 cargos de confiança criados para assessorar órgãos técnicos da Câmara estavam loteados politicamente entre 149 deputados e 24 ex-parlamentares.
Os CNEs foram inicialmente criados para suprir uma deficiência de pessoal, enquanto não havia concurso público. As seleções começaram, as contratações ocorreram, mas os parlamentares continuaram a usar os cargos para empregar apadrinhados. Seus ocupantes podem ser demitidos a qualquer momento.
Depois da denúncia, Aldo Rebelo anunciou em 12 de setembro a decisão da Mesa Diretora em exonerar 1.163 CNEs dos 2.365 existentes. Os contratados estavam efetivamente acomodados nos gabinetes dos deputados, nos cargos da Mesa Diretora, nas lideranças partidárias e nos escritórios dos deputados em seus estados de origem. Havia cargos ocupados por parentes de parlamentares e funcionários fantasmas. Somados, resultavam numa despesa extra mensal de R$ 1,6 milhão — ou R$ 20 milhões por ano.
Sandro Lima
Correio Braziliense
Correio Braziliense
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), destinou 154 cargos para as lideranças de PMN, PPS, PV e PSC. Destes, 102 serão preenchidos com Cargos de Natureza Especial (CNEs) e o restante por funcionários da Casa. Segundo a assessoria da Câmara, não houve criação de novos cargos. PMN, PPS, PV e PSC vão receber funcionários ou postos remanejados de outras lideranças partidárias. Em fevereiro deste ano, a Câmara aprovou em sessão deliberativa a extinção de 1.050 CNEs (leia memória). O projeto determinou ainda o critério da proporcionalidade entre as legendas para a distribuição dos cargos entre as lideranças, com a distribuição dos cargos de acordo com a representatividade obtida por partido no resultado da eleição para a presidência da Câmara.
Na ocasião, a Câmara criou um grupo de trabalho para refazer a distribuição. Os grandes partidos, caso do PMDB e PT, reclamaram da medida e fizeram pressão para não ceder CNEs a bancadas menores. As novas regras para os CNEs aprovadas em fevereiro não incluíram as legendas menores porque foram editadas quando ainda estava em vigor a cláusula de barreira, que tirava direitos dos nanicos. A Justiça derrubou a cláusula, mas a Câmara ainda não havia feito qualquer mudança na divisão dos cargos.
Durante a votação do projeto, o PSol tentou incluir uma emenda para garantir o recebimento de cargos comissionados. Derrotado, o líder do partido, Chico Alencar (RJ), disse que precisava de uma estrutura mínima para a legenda funcionar. O PSol entrou na Justiça contra a medida e o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar em mandado de segurança permitindo que o partido continuasse contando com estrutura regimental de liderança. Os outros partidos menores aguardaram a decisão da Mesa da Câmara.
No dia 26 de junho, Chinaglia assinou quatro atos fixando a lotação de servidores nos gabinetes das lideranças de PMN, PPS, PV e PSC. Coube ao PV 37 cargos, 24 deles CNEs. O PSC recebeu o mesmo número de cargos. O PPS recebeu 55 cargos, 37 deles CNEs. A liderança do PMN ganhou 25 cargos, 17 em comissão. Todos os outros cargos serão preenchidos por funcionários da Câmara.
Restrições
Os CNEs das lideranças de PMN, PSC e PV ainda não constam do portal Transparência da Câmara, que traz a relação dos ocupantes de cargos em comissão. A assessoria da Câmara não informou quais lideranças perderam cargos para os partidos menores. O CNE tem por finalidade a prestação de serviços de assessoramento a diversos órgãos da Câmara, mas os postos costumavam ser usados pelos parlamentares mais influentes para abrigar parentes, cabos eleitorais e afilhados políticos.
Desde fevereiro deste ano, de acordo com resolução aprovada pela Câmara, está proibida a contratação de CNEs para desempenhar função fora de Brasília e em gabinetes parlamentares e a contratação de parentes de primeiro e segundo graus de parlamentares e servidores da Câmara. Também fica proibida a cessão de ocupantes desses cargos para desempenhar função em órgão externo à Câmara.
Políticos loteavam vagas
Em setembro do ano passado, o então presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), determinou a extinção de quase metade dos 2.365 cargos de natureza especial (CNEs). O projeto para a extinção dos cargos foi votado em fevereiro deste ano, já na gestão de Arlindo Chinaglia (PT-SP). Foram extintos 1.050 cargos. A economia anual gerada com a medida foi de R$ 36 milhões. Série de reportagens publicadas pelo Correio no ano passado mostrou que 600 cargos de confiança criados para assessorar órgãos técnicos da Câmara estavam loteados politicamente entre 149 deputados e 24 ex-parlamentares.
Os CNEs foram inicialmente criados para suprir uma deficiência de pessoal, enquanto não havia concurso público. As seleções começaram, as contratações ocorreram, mas os parlamentares continuaram a usar os cargos para empregar apadrinhados. Seus ocupantes podem ser demitidos a qualquer momento.
Depois da denúncia, Aldo Rebelo anunciou em 12 de setembro a decisão da Mesa Diretora em exonerar 1.163 CNEs dos 2.365 existentes. Os contratados estavam efetivamente acomodados nos gabinetes dos deputados, nos cargos da Mesa Diretora, nas lideranças partidárias e nos escritórios dos deputados em seus estados de origem. Havia cargos ocupados por parentes de parlamentares e funcionários fantasmas. Somados, resultavam numa despesa extra mensal de R$ 1,6 milhão — ou R$ 20 milhões por ano.