Promoções vão acabar

Além de aumentar tarifas, empresas aéreas devem deixar de oferecer passagens promocionais

A decisão do governo federal de restringir as atividades do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, pode acabar com a venda de passagens promocionais. Além de aumentar os preços dos bilhetes, as companhias aéreas deverão limitar as promoções para compensar a expansão dos custos operacionais. Para desespero dos órgãos de defesa do consumidor, o próprio governo já admitiu, na segunda-feira, que o reajuste será inevitável.

O diretor de Assuntos Internacionais da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav Nacional), Leonel Rossi Júnior, explica que, pelo menos por enquanto, não é possível quantificar a elevação dos preços. Ele diz, porém, que as companhias aéreas farão pressão para conseguirem reajustes superiores ao necessário por estarem sendo prejudicadas pelo caos aéreo. “Mas o aumento não deve ser nada excepcional. Não dá para ter a menor idéia de quanto será”, afirma.

Para ele, a preocupação do governo e das empresas neste momento deve ser fazer o passageiro conseguir voar. “O cenário é negro. O Aeroporto de Congonhas está praticamente fechado. Estamos vivendo uma situação surreal”, reforça Rossi Júnior. O presidente da Abav-DF, João Quirino Júnior, estima que entre 30% e 40% dos passageiros de Brasília desistiram de viajar nos últimos dias. No país, esse percentual é de 17%. “Ainda não verificamos aumento de preço. O que sentimos é uma diminuição significativa no número de passageiros. Muitas pessoas tinham reservado passagem e cancelaram”, conta.

Diante desse cenário, na avaliação do presidente da ABAV-DF, o custo operacional das empresas aéreas irá crescer e estas não pensarão duas vezes em repassar o gasto adicional para os consumidores. “Só sei de uma coisa, as tarifas promocionais devem acabar. No início, os preços das passagens serão reajustados, mas depois devem se estabilizar. É preciso que o governo se manifeste de forma mais veemente para passar tranqüilidade aos passageiros ”, ressalta. Para piorar a situação, acrescenta Quirino Júnior, pequenas agências de viagens fecharão as portas, o que deve refletir em demissões.

Consumidor prejudicado
O reajuste das passagens, que parece inevitável para o governo e para as companhias aéreas, é considerado um desrespeito ao consumidor brasileiro pelos órgãos de defesa do consumidor. “Há 10 anos o consumidor tem uma má prestação de serviço. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) informa que o passageiro deve ser transportado de forma segura e contínua. Hoje, o consumidor não tem o serviço contínuo porque os vôos atrasam e são cancelados, faltam informações”, diz, indignada, a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci.

Para a coordenadora da Pro Teste, o governo deveria pensar mais nos passageiros e evitar que reajustes fossem colocados em prática. “O consumidor é o que menos deve contribuir para resolver o problema”, frisa.

A analista do setor de aviação da consultoria Tendências, Amarallys Romano, diz que as companhias poderiam diminuir a margem de lucro para que o consumidor final não fosse penalizado com aumento dos preços das passagens. Segundo ela, somente com a queda da taxa de câmbio, que vem despencando no país e que representa 20% dos gastos das companhias, as empresas já poderiam assumir, sem grandes dificuldades, a expansão dos custos operacionais.

Ontem, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou que o interesse de empresas aéreas estrangeiras no país não deve diminuir por conta da crise. “As companhias vão ganhar muito dinheiro fazendo vôos para o Brasil”, disse.

Câmara discute estatuto

Numa medida que tem o objetivo de proteger passageiros contra prejuízos causados por problemas nos aeroportos brasileiros, a Câmara tenta votar, em agosto, proposta que prevê multas pesadas para cancelamento de vôos, atrasos, extravio de bagagens e a prática de overbooking (venda de bilhetes acima do número de assentos). O projeto, que cria o Estatuto de Defesa do Passageiro Aéreo e foi apresentado este ano, regula as relações entre passageiro e empresas de aviação civil que atuam no país e institui uma maior responsabilidade por parte do governo e das empresas aéreas.

Apresentado pelo líder do PPS, Fernando Coruja (SC), o projeto institui cinco direitos do usuário de transporte aéreo. Entre eles a proteção jurídica do consumidor contra cláusulas abusivas previstas nos contratos de compra de passagens. Prevê também a criação de instâncias jurídicas específicas para que os passageiros possam reclamar seus direitos, como promotorias, defensorias públicas e delegacias especializadas.

A proposta proíbe o overbooking, fixando multa (de até 100 vezes o valor da passagem) às empresas que praticarem este tipo de venda. O passageiro lesado receberá em dobro o valor que pagou. No caso de extravio de bagagens, o passageiro receberá 150% do valor declarado antes do embarque e se tal informação não tiver sido dada, 10 vezes o valor do salário mínimo. Hoje, a empresa paga US$ 20 por quilograma de bagagem perdida.

O estatuto também estipula limites para a espera dos passageiros: mínimo de duas horas e máximo de quatro horas, para vôos com distância de até 3,5 mil km.Se o atraso ocorrer, a empresa é obrigada a devolver o valor da passagem, em 24 horas, ao usuário. Ou, se o passageiro preferir, poderá embarcar em outra companhia, com ônus para a empresa.

Se um vôo for cancelado, sem aviso ao passageiro, ele receberá a preço da passagem em dobro e a empresa poderá pagar multa — cujos valores irão para o Fundo Legal de Assistência ao Passageiro, criado pelo projeto — de até 10 vezes o valor do bilhete. As empresas que cancelarem os vôos, são obrigadas a oferecer serviços de hotel, internet, fax, telefones aos passageiros vítimas dos atrasos.
 

Gol: não viajem
Antes mesmo de que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciasse o fim das vendas de passagens a partir do Aeroporto de Congonhas, a Gol pediu, em nota, que os clientes adiem suas viagens pelo menos até a próxima segunda-feira, dia 30, quando, acredita a empresa, a situação nos aeroportos estará menos crítica. “A Gol manterá seus serviços para atender aos clientes que necessitem viajar imediatamente e para levar a seus destinos aqueles que ficaram retidos nos últimos dias”, ressalta a companhia aérea na nota.

Na primeira manifestação oficial desde o acidente com o Airbus da TAM, a Gol considera que o momento é “um dos mais críticos da aviação brasileira”. “Não há palavras para expressar a frustração da Gol por não conseguir manter a programação de vôos e o bom atendimento, embora os motivos da atual situação estejam além de sua responsabilidade. A crise que envolve a indústria da aviação no Brasil tem gerado atrasos e transtornos inaceitáveis”, diz a nota da empresa.

Devido à redução do volume de pousos e decolagens do aeroporto de Congonhas determinada pelas autoridades, a Gol informa que implantará, a partir de segunda-feira, uma nova malha de vôos. A companhia informa ainda que todas as remarcações decorrentes da crise aérea estão isentas de taxas e pagamentos adicionais.