Fenajud promove live sobre a Reforma Administrativa e alerta para os impactos no serviço público

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) realizou a live “Reforma Administrativa e os seus impactos para o serviço público”, reunindo dirigentes sindicais, especialistas e o Legislativo para debater os riscos da chamada PEC 38/2025, além de projetos de lei complementar e ordinária que compõem o pacote de mudanças. A atividade aconteceu em três blocos: o primeiro dedicado à análise técnica com especialistas, o segundo com a participação da deputada e professora Luciene Cavalcante, e o terceiro voltado às intervenções de dirigentes sindicais, fortalecendo o debate político e a construção de estratégias de enfrentamento à proposta. A live foi conduzida pelos coordenadores-gerais da Fenajud, Elisângela Paula e Eduardo Couto, ao lado do coordenador de Assuntos Parlamentares, Luiz Cláudio. A live, que encerrou as atividades da Entidade antes do recesso forense, teve como objetivo informar, mobilizar e alertar os trabalhadores do serviço público e a sociedade sobre os efeitos profundos e negativos da proposta.

Na abertura da atividade, Elisângela destacou que a proposta apresentada pelo Congresso Nacional não busca modernizar ou melhorar o serviço público, mas sim desmontá-lo. “Nossa missão é informar, debater e mobilizar. Essa reforma ameaça direitos históricos, precariza o trabalho no serviço público e impacta diretamente a qualidade dos serviços prestados à população. Não é reforma, é demolição”, afirmou.

Eduardo Couto reforçou que a proposta atende a interesses privatistas e empresariais, e não às necessidades do povo brasileiro. “Se fosse uma reforma de verdade, seria para fortalecer o Estado, melhorar carreiras, garantir melhores condições de trabalho e serviços mais eficientes. O que está em curso é o sucateamento, a terceirização e a privatização do serviço público”, alertou.

O primeiro bloco da live, voltado à análise técnica, contou com a participação do consultor e assessor sindical Vladimir Nepomuceno, que explicou que a PEC 38/2025 representa mais uma etapa da reforma do aparelho de Estado iniciada nos anos 1990. Segundo ele, o objetivo central da proposta é a redução do serviço público, por meio da substituição gradual de trabalhadores públicos efetivos por contratos temporários, terceirizações e parcerias com o chamado “terceiro setor”. “Não se trata apenas de retirar direitos dos trabalhadores públicos, mas de extinguir o serviço público como política de Estado, impondo a lógica do mercado”, afirmou.

Vladimir também alertou para os impactos sobre aposentadorias e pensões, com congelamento de proventos, aumento das contribuições previdenciárias e risco de extinção dos regimes próprios. Destacou ainda que áreas como saúde, educação, assistência social e o Judiciário estão entre as mais ameaçadas, com a possibilidade de manutenção apenas de cargos essenciais e substituição dos demais por temporários e terceirizados. “Não há trabalhador público que não será atingido”, concluiu.


Tramitação da PEC 38 e disputa política no Congresso

Ainda no primeiro bloco, o cientista político Leonel Cupertino apresentou um panorama da tramitação da PEC 38/2025 na Câmara dos Deputados. Segundo ele, apesar de a proposta já ter sido apresentada formalmente, houve retirada significativa de assinaturas de parlamentares, o que demonstra falta de consenso e espaço para mobilização.

Leonel explicou que o texto ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada sua admissibilidade e, caso avance, seguirá para uma comissão especial para discussão do mérito. “Esse é um momento decisivo para ampliar o debate, denunciar as inconstitucionalidades da proposta e pressionar os parlamentares”, destacou.


Defesa do serviço público

No segundo bloco da live, o coordenador Luiz Claudio mediou a participação da deputada e professora Luciene Cavalcante. Em sua fala, ela destacou que sua trajetória é marcada pela defesa da vida, dos serviços públicos e, especialmente, da educação especial, que considera a principal ferramenta de transformação de vidas, realidades e da própria sociedade.

Ao abordar a reforma administrativa, alertou que as propostas em debate representam grave ameaça aos direitos dos trabalhadores públicos e à qualidade dos serviços prestados à população, por aprofundarem a lógica de precarização, privatização e desmonte do Estado. Afirmou ainda que houve uma vitória significativa no dia 16, quarta-feira, possivelmente uma das mais importantes dos últimos anos para os trabalhadores públicos, após um longo período de ataques iniciados em 2016, com o golpe parlamentar contra a presidenta Dilma Rousseff, que resultou em retiradas agressivas de direitos da classe trabalhadora, incluindo a Reforma da Previdência de 2019 e a LC 173/2020, que impôs o congelamento de carreiras por 583 dias.

Segundo Luciene, foram anos de luta intensa, marcados por medidas inconstitucionais que ferem a dignidade humana, mas também por muita resistência, culminando na aprovação do projeto.


Mobilização e resistência

No terceiro bloco da live, o debate foi dedicado à organização sindical, à mobilização entre as entidades e à construção de estratégias unitárias de enfrentamento à reforma administrativa. Participaram das discussões Alberto Ledur, da Federação Nacional do Ministério Público (Fenamp), Fernando Guetti, da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), e o consultor sindical Vladimir Nepomuceno, que reforçaram a importância da unidade política e da ação coletiva como elementos centrais da resistência. Os participantes resgataram a experiência da luta contra a PEC 32, destacando que a unidade entre as entidades foi decisiva naquele processo e apontaram que, diante da PEC 38/2025, o caminho novamente passa pela articulação nacional, pelo fortalecimento das bases e pela intensificação da mobilização para barrar mais um ataque ao serviço público.

Confira aqui a live na íntegra:




Fonte: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - Fenajud