Fenajud: Conselho de Representantes de Entidades debate reforma administrativa e a negociação coletiva no serviço público

Durante a reunião, as entidades aprofundaram o debate sobre os impactos da Reforma Administrativa, destacando que a proposta representa um risco estrutural ao Estado brasileiro. Os dirigentes alertaram para possíveis prejuízos à qualidade dos serviços, para o avanço da precarização e para o enfraquecimento do regime jurídico dos servidores.

A avaliação conjunta apontou que a PEC 38 amplia desigualdades sociais ao comprometer áreas essenciais como saúde, educação e assistência, exigindo mobilização contínua e diálogo permanente com a sociedade para barrar seu avanço no Congresso.

Outro ponto central do encontro foi a pauta da Negociação Coletiva no serviço público. As entidades reforçaram a importância da regulamentação da Convenção 151 da OIT e avaliaram como positiva a possibilidade de tramitação de um projeto de lei sobre o tema ainda este ano.

Na parte da tarde, o CR avaliou a Marcha realizada no dia 29, em Brasília. O ato, considerado expressivo e unificado, ampliou a pressão política sobre o Parlamento e fortaleceu a resistência à PEC 38. As entidades destacaram que a mobilização nacional foi decisiva para ampliar a visibilidade da pauta e gerar impacto imediato no Congresso.

Foi consenso que a estratégia de atuação deve seguir ativa, com ações articuladas nas redes sociais, aeroportos, agendas parlamentares e diálogo direto com as bases. As entidades alertaram para a necessidade de vigilância constante, diante do risco de novas tentativas de avanço da matéria.

A reunião concluiu reforçando o compromisso da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados - Fenajud com a defesa dos serviços públicos, dos direitos da categoria e do fortalecimento da mobilização nacional. A federação seguirá articulada com suas entidades filiadas para enfrentar os ataques em curso e garantir a proteção do Estado brasileiro e da população que depende das políticas públicas.


Fonte: Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados - Fenajud