PEC 6 e Reforma Administrativa: Instituto Mosap coloca em pauta temas importantes para os trabalhadores do serviço público

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - Fenajud acompanhou a reunião promovida pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), na terça (11). O encontro, realizado em formato híbrido, reuniu representantes de diversas entidades nacionais para debater temas centrais da agenda do funcionalismo público, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024, que trata do fim gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, e a PEC 38/2025, conhecida como a nova Reforma Administrativa.

A Fenajud foi representada pelo coordenador da Regional Nordeste, Aluciano Martins, que destacou a importância da articulação política e da união entre as entidades do serviço público para avançar nas pautas de interesse coletivo. O dirigente reforçou o compromisso da Federação com as pautas do Mosap e informou que a entidade seguirá empenhada em fortalecer o diálogo com o Parlamento. “Saímos deste encontro com uma tarefa importante: buscar o contato com o presidente Arthur Lira, em Alagoas, para informar sobre o número de assinaturas já colhidas em apoio ao apensamento da PEC 6 à PEC 555. Esse movimento é essencial para garantir que o tema avance no Congresso e que possamos assegurar justiça previdenciária aos aposentados e pensionistas”, afirmou o dirigente.

Durante a reunião, o presidente do Instituto Mosap, Edison Haubert, defendeu o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, estratégia que, segundo ele, pode acelerar a tramitação da proposta e facilitar sua apreciação no plenário da Câmara dos Deputados. A medida depende de consenso entre as lideranças partidárias e o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além do debate sobre a PEC 6/2024, os participantes analisaram os impactos da PEC 38/2025, considerada uma reedição da antiga PEC 32/2020, que ameaça a estabilidade, reduz direitos e enfraquece o serviço público.

Haubert alertou que o texto propõe alterações que atingem inclusive aposentados e pensionistas, ao prever o fim da paridade e da integralidade. “A PEC ameaça desmantelar o serviço público e atinge diretamente trabalhadores da ativa e aposentados. É fundamental que todas as entidades se unam para barrar esse retrocesso”, afirmou.

Ao final do encontro, o Instituto Mosap definiu nova reunião para os dias 9 e 10 de dezembro, com o objetivo de alinhar estratégias de mobilização e acompanhar o andamento das propostas legislativas que afetam trabalhadores e aposentados em todo o país.


Fonte: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - Fenajud